Pedido de vista adia decisão sobre ação contra ex-presidente da Vale no caso Brumadinho

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O julgamento que poderia decidir pela reabertura da ação penal contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, no caso do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, foi adiado nesta terça-feira (16) após pedido de vista do ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, já havia votado favoravelmente à retomada do processo, destacando que a denúncia apresenta indícios mínimos que justificam o prosseguimento das ações penais. Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso sem prazo definido para a conclusão, prolongando a espera das famílias das 272 vítimas da tragédia.

O recurso em análise foi apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que havia determinado o trancamento da ação penal em 2024. Na época, o tribunal acolheu um habeas corpus da defesa de Schvartsman, que alegou desconhecimento da real situação das barragens e atribuiu responsabilidades a subordinados. Para o MPF, no entanto, a exclusão do ex-executivo do processo fere o princípio de competência do tribunal do júri, uma vez que basta a presença de indícios de autoria para a continuidade da ação em casos de homicídio.

Em seu voto, o relator Sebastião Reis Júnior reforçou que o TRF-6 extrapolou sua função ao avaliar de forma aprofundada provas e fatos no julgamento do habeas corpus, algo que, segundo ele, deveria ser de competência da 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte e, em última instância, do próprio tribunal do júri. O ministro sustentou que a denúncia não é genérica, pois descreve de forma suficiente a conduta de Schvartsman como dirigente da mineradora, relacionando decisões e falhas de gestão à tragédia ocorrida em janeiro de 2019.

O rompimento da barragem em Brumadinho deixou 272 mortos e marcou profundamente a cidade, que ainda lida com as consequências sociais, ambientais e emocionais do desastre. A decisão do STJ é acompanhada de perto por familiares das vítimas e por toda a comunidade, que aguardam uma definição sobre a responsabilização criminal dos envolvidos. O pedido de vista interrompe o andamento do julgamento, estendendo a espera por uma resposta definitiva sobre a permanência de Schvartsman no processo.