Troca de presentes após o Natal: saiba quais são seus direitos como consumidor

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O período pós-Natal costuma movimentar o comércio em Brumadinho e em todo o país, especialmente com consumidores buscando trocar presentes recebidos nas festas de fim de ano. No entanto, nem toda troca é obrigatória, e conhecer os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) é fundamental para evitar frustrações e conflitos. O Procon esclarece que as regras variam conforme a forma de compra e a existência ou não de defeito no produto, informação que se torna ainda mais relevante em um momento de grande circulação de mercadorias e pessoas na cidade.

Nas compras realizadas em lojas físicas, o CDC não impõe ao comerciante a obrigação de trocar produtos por motivos como tamanho inadequado, cor diferente do esperado ou simples insatisfação pessoal. Nesses casos, a troca depende exclusivamente da política adotada pelo estabelecimento. Muitas lojas permitem a substituição como forma de fidelizar o cliente, mas podem estabelecer critérios próprios, como prazos específicos, exigência da nota fiscal e manutenção da etiqueta original. Essas regras precisam ser informadas de maneira clara ao consumidor no momento da compra, o que reforça a importância de se atentar às condições antes de finalizar a aquisição.

Situação diferente ocorre nas compras feitas fora do ambiente físico da loja, como pela internet, aplicativos ou telefone. Nesses casos, o consumidor tem garantido o chamado direito de arrependimento. A legislação assegura um prazo de até sete dias, contados a partir do recebimento do produto ou da confirmação da compra, para desistir da aquisição sem necessidade de justificativa. Nesse cenário, cabe ao fornecedor arcar com todos os custos relacionados à devolução, incluindo o frete, garantindo que o consumidor não tenha prejuízo financeiro.

Quando o presente apresenta defeito, as regras são iguais tanto para compras presenciais quanto para as realizadas à distância. O consumidor pode reclamar de problemas em produtos duráveis, como eletrodomésticos, eletrônicos e roupas, em até 90 dias. Para produtos não duráveis, como alimentos, o prazo é de 30 dias. Após a reclamação, o fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema, seja por meio de reparo ou substituição da peça defeituosa.

Caso o defeito não seja solucionado dentro desse prazo, a legislação garante ao consumidor o direito de escolher entre a troca do produto por outro equivalente, a devolução do valor pago, com correção monetária, ou o abatimento proporcional do preço. Em situações envolvendo produtos considerados essenciais, como geladeiras ou fogões, o Procon destaca que não é necessário aguardar os 30 dias, sendo possível optar imediatamente por uma dessas alternativas.

O órgão de defesa do consumidor também orienta que todas as despesas relacionadas à troca, reparo ou devolução devem ser assumidas pelo fornecedor, independentemente da forma de compra. Guardar a nota fiscal, recibos, certificados de garantia e manter a etiqueta do produto intacta são atitudes fundamentais para assegurar os direitos previstos em lei. Além disso, produtos importados adquiridos em lojas ou sites brasileiros seguem as mesmas regras dos nacionais, devendo apresentar informações claras e obrigatórias em língua portuguesa.

Em Brumadinho, onde o comércio local é parte importante da economia e da rotina da população, o conhecimento desses direitos ajuda consumidores e lojistas a lidarem de forma mais transparente e equilibrada neste período pós-festas, evitando conflitos e fortalecendo relações de confiança.