Pagamento do Auxílio Emergencial para atingidos da Bacia acontece nesta sexta (8), diz FGV

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Os moradores de Brumadinho e de toda a Bacia do Paraopeba que dependem do Novo Auxílio Emergencial já podem se preparar: o pagamento da parcela referente a maio será realizado nesta sexta-feira, dia 8 de maio. O repasse segue o cronograma definido pela Justiça, que estabeleceu os depósitos sempre no quinto dia útil de cada mês, garantindo previsibilidade para as milhares de famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em 2019, tragédia que matou 272 pessoas e provocou impactos sociais, econômicos e ambientais em toda a região. Para os brumadinhenses, que vivem na cidade que foi o epicentro do desastre, saber exatamente quando o dinheiro cairá na conta permite planejar o pagamento de contas, a compra de alimentos e a organização do orçamento doméstico.

O pagamento será operacionalizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela gestão dos repasses. Assim como ocorreu nos meses anteriores, a expectativa é de que os valores sejam disponibilizados gradualmente ao longo do dia nas contas dos beneficiários. Diferente de outros momentos de instabilidade, quando os depósitos dependiam de liberações judiciais de última hora e transferências bancárias realizadas às vésperas do crédito, o pagamento de maio acontece dentro da previsão esperada para o quinto dia útil do mês. A confirmação reforça a continuidade do modelo que vem sendo adotado desde o início deste ano para os repasses do benefício.

O Novo Auxílio Emergencial vem sendo mantido após sucessivas decisões judiciais relacionadas à continuidade da reparação aos atingidos. Nos últimos meses, o benefício passou a ser alvo de disputas judiciais envolvendo a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB). A Vale e o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) chegaram a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dos pagamentos, alegando questionamentos sobre a forma como a política vem sendo aplicada ao caso de Brumadinho. Apesar disso, decisões recentes mantiveram o auxílio em vigor. Em março deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou um recurso apresentado pela Vale e garantiu a continuidade do pagamento aos atingidos. Desde então, o benefício segue sendo pago normalmente, enquanto o caso continua em análise nas instâncias superiores.

A discussão em torno do auxílio também mobilizou entidades representativas dos atingidos, movimentos sociais e órgãos públicos. O Ministério Público de Minas Gerais já se posicionou favoravelmente à manutenção da política de reparação, defendendo a continuidade dos pagamentos diante dos impactos permanentes causados pela tragédia. Para os brumadinhenses, a posição do MP é um alento em meio a tantas investidas judiciais da mineradora. O calendário regular dos depósitos passou a ser visto como uma questão essencial para a organização financeira das famílias. Em meses anteriores, mudanças e indefinições sobre as datas geraram preocupação e insegurança entre os beneficiários, principalmente após períodos em que os pagamentos dependeram de liberações judiciais e transferências realizadas às vésperas do depósito.

A expectativa agora é de que os valores comecem a cair nas contas ao longo desta sexta-feira, seguindo o procedimento habitual realizado pela FGV. Os beneficiários devem ficar atentos aos canais oficiais de comunicação da fundação e às suas contas bancárias. Em caso de dúvidas, a orientação é procurar os canais de atendimento da FGV ou as associações de atingidos. O pagamento de maio é mais um passo na longa jornada de reparação. Que venham os próximos meses, sempre com o depósito no quinto dia útil, sempre com a certeza de que o dinheiro vai chegar. Os brumadinhenses já perderam muito. Não podem perder também a previsibilidade de um direito conquistado na Justiça.