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Black Friday: desconto de verdade ou “metade do dobro”? O consumidor precisa ficar atento

Foto do escritor: Rafaela Parreiras
Rafaela Parreiras
há 13 minutos
2 min de leitura

Foto: INDEPENDENTE
Foto: INDEPENDENTE

 A Black Friday se aproxima e, com ela, surgem inúmeras oportunidades anunciadas pelo comércio, tanto nas lojas físicas quanto nas plataformas de compras pela internet. Neste ano, a campanha acontece no dia 27 de novembro, mas muitas empresas já começaram a divulgar ofertas e descontos antecipados.

O período é bastante aguardado pelos consumidores, que aproveitam a ocasião para adquirir produtos desejados, antecipar as compras de Natal ou simplesmente economizar. Entretanto, é preciso ter cautela: nem toda oferta anunciada representa, de fato, uma boa oportunidade. Um dos problemas mais conhecidos nessa época é a chamada “metade do dobro”, prática em que o estabelecimento aumenta artificialmente o preço de um produto antes da campanha para, posteriormente, anunciar um desconto que, na realidade, não representa uma redução verdadeira.

Por isso, minha primeira orientação ao consumidor é: não espere o dia da Black Friday para começar a pesquisar. Acompanhe desde já os preços dos produtos que pretende comprar, compare valores entre diferentes estabelecimentos e, sempre que possível, faça registros das ofertas, por meio de capturas de tela, fotografias ou anúncios. Esses registros podem ser importantes caso seja necessário demonstrar que o desconto anunciado não corresponde à realidade.

Mas o que fazer quando o consumidor identifica uma promoção enganosa? O Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor contra a publicidade enganosa e abusiva. O artigo 37 proíbe qualquer informação publicitária capaz de induzir o consumidor ao erro, inclusive quanto ao preço e às condições de comercialização do produto. Além disso, o artigo 30 estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa, veiculada pelo fornecedor, obriga o seu cumprimento e integra o contrato que vier a ser celebrado.

Isso significa que as empresas não possuem liberdade para anunciar qualquer condição apenas como estratégia para atrair compradores. A oferta deve ser verdadeira, clara e cumprida nos termos anunciados. Outra recomendação importante é desconfiar de descontos muito elevados, links recebidos por mensagens, lojas desconhecidas e ofertas que exigem pagamentos imediatos, especialmente por Pix, sem que o consumidor tenha conseguido verificar a confiabilidade do vendedor.

Nas compras pela internet, também é importante lembrar que o consumidor possui, em regra, o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. A Black Friday pode, sim, ser uma excelente oportunidade de economia. Mas comprar bem não significa apenas pagar menos: significa conhecer seus direitos, pesquisar, comparar e não se deixar levar pela pressão de uma oferta aparentemente imperdível.

Como advogada, reforço que a informação também é uma forma de proteção. O consumidor consciente não precisa abrir mão das boas oportunidades, mas deve saber reconhecer quando uma oferta deixa de ser vantagem e passa a ser uma armadilha. Afinal, na Black Friday, o melhor negócio é aquele em que o consumidor economiza de verdade e tem seus direitos respeitados.


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Rafaela Parreiras Campos

Advogada - OAB/MG 172.505

  • Pós-graduada em Direito Penal e Processo Penal aplicado à Advocacia Criminal

  • Delegada de Prerrogativas da OAB/MG





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