STF restabelece Novo Auxílio Emergencial; FGV informará data dos pagamentos

Atualizado: há 16 horas

O Novo Auxílio Emergencial destinado às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, será restabelecido. O anúncio foi feito pelo prefeito Gabriel Parreiras nas redes sociais, por volta das 20h desta quinta-feira (19). Segundo o chefe do Executivo municipal, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, derrubou a decisão liminar que havia interrompido a liberação dos pagamentos. A medida é resultado de uma ação apresentada pela Prefeitura de Brumadinho, que buscou diretamente no Supremo a retomada do benefício.
No pronunciamento, o prefeito comemorou a decisão e destacou a participação de diferentes grupos e instituições na mobilização pela continuidade do auxílio. Ele agradeceu aos movimentos sociais, povos e comunidades tradicionais, associações, municípios envolvidos e à equipe jurídica que atuou na defesa do benefício.
Parreiras ressaltou que a data para o próximo depósito ainda não está definida. De acordo com ele, a administração municipal aguarda informações da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela operacionalização dos pagamentos, para que os atingidos sejam comunicados sobre o calendário de retomada.
Segundo o prefeito, a decisão representa uma conquista para os moradores de Brumadinho e das demais cidades atingidas pelo rompimento. O benefício contempla pessoas de 26 municípios da bacia do Paraopeba e, conforme o pronunciamento, mais de 160 mil beneficiários deverão voltar a receber os recursos.
A retomada dos pagamentos também representa o resultado de uma ampla mobilização popular, construída ao longo de meses por pessoas que se recusaram a aceitar a interrupção do benefício sem lutar por seus direitos. A pauta ganhou as ruas, as reuniões, os espaços institucionais e chegou até Brasília, onde atingidos e representantes de movimentos e associações realizaram manifestações e cobraram providências das autoridades. Os protestos, a articulação entre diferentes grupos e a presença constante das pessoas atingidas deram visibilidade à situação e fortaleceram a pressão pela retomada dos repasses. Mais do que uma reivindicação administrativa ou uma disputa judicial, a continuidade do auxílio tornou-se uma causa coletiva, defendida por quem conhece, na própria vida, as consequências do rompimento.
É importante reconhecer que essa conquista não pertence a uma única instituição, liderança ou prefeitura. A atuação da Prefeitura de Brumadinho teve seu papel, especialmente com a iniciativa judicial anunciada pelo prefeito, mas o resultado é fruto de uma luta muito maior, que contou com a participação de outras administrações municipais da Bacia do Paraopeba, associações de atingidos, movimentos sociais, lideranças comunitárias, representantes de comunidades tradicionais, povos indígenas e milhares de pessoas que se mobilizaram em defesa do benefício. Cada manifestação, reunião, cobrança pública, articulação política e ato realizado em Brasília ajudou a manter a reivindicação viva e a ampliar sua força. O mérito, portanto, precisa ser compartilhado com todos que estiveram nessa caminhada — sobretudo com os próprios atingidos, que se organizaram, protestaram e fizeram suas vozes serem ouvidas para defender um direito que impacta diretamente a sobrevivência e a dignidade de suas famílias.
Prefeitura levou o caso ao Supremo
A mobilização judicial do município ganhou força após a suspensão dos pagamentos determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em outubro. A ministra Maria Isabel Gallotti concedeu decisão liminar que impediu o levantamento dos valores depositados judicialmente para o pagamento do Novo Auxílio Emergencial, até que o recurso apresentado pela Vale seja analisado.
Em 10 de novembro, a Quarta Turma do STJ confirmou a suspensão por quatro votos a um. A decisão interrompeu a transferência dos recursos aos beneficiários, embora tenha mantido a obrigação de depósito judicial pela mineradora.
Diante do cenário, a Prefeitura de Brumadinho apresentou, em 9 de novembro, uma ação no STF para tentar reverter a interrupção dos pagamentos. O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, determinou que a Vale e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestassem sobre o pedido no prazo de 72 horas. A iniciativa municipal buscava justamente derrubar os efeitos da liminar e garantir a continuidade do auxílio.
O processo conduzido por Brumadinho é uma das frentes jurídicas relacionadas à disputa. Paralelamente, a continuidade do benefício também é discutida na ADPF 1.314, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).
Mais de 161 mil pessoas ficaram sem a parcela de novembro
A suspensão dos pagamentos teve impacto direto sobre milhares de famílias que dependem do benefício. Segundo o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), mais de 161 mil pessoas deixaram de receber a parcela de novembro de 2026. Entre elas estão integrantes de povos e comunidades tradicionais, incluindo indígenas, quilombolas, povos de matriz africana e ciganos.
Em manifestação encaminhada ao STF em 16 de novembro, o Ministério Público pediu providências urgentes para assegurar a continuidade do Novo Auxílio Emergencial. A instituição alertou ainda para o risco de desmobilização da estrutura responsável pelos pagamentos, com possibilidade de desmonte até 2 de dezembro.
O benefício é fundamentado na Lei Federal nº 14.755/2023, que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens. O Novo Auxílio Emergencial é diferente do antigo Programa de Transferência de Renda (PTR), previsto no acordo de reparação firmado em 2021.
A discussão judicial envolve justamente a interpretação sobre a obrigação da Vale de manter os pagamentos e a relação entre o novo benefício e os compromissos estabelecidos no acordo anterior.
Data de pagamento ainda será informada
Apesar do anúncio de restabelecimento, os atingidos ainda precisam aguardar a divulgação do calendário de pagamentos. Gabriel Parreiras afirmou que a Prefeitura espera que a FGV informe os próximos procedimentos e as datas para que cada beneficiário saiba quando receberá os valores.
Até a publicação desta matéria, não havia sido divulgada uma data específica para o depósito da parcela suspensa ou para a normalização do calendário mensal.
A expectativa agora é que a decisão anunciada pelo prefeito permita a retomada dos repasses às famílias atingidas nos 26 municípios da bacia do Paraopeba. Para Brumadinho, a medida representa um novo capítulo na mobilização pela manutenção da assistência financeira às pessoas que continuam convivendo com os impactos do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em janeiro de 2019.












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