Fim da escala 6x1: veja o que muda na rotina de trabalho a partir de dezembro


O fim da escala 6x1 começa a mudar a rotina dos trabalhadores brasileiros a partir de 16 de dezembro de 2026. A nova regra estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente o limite máximo da jornada de trabalho, que passará das atuais 44 horas para 42 horas na primeira etapa e, um ano depois, para 40 horas semanais. A mudança não poderá resultar em redução dos salários.
O decreto que regulamenta a aplicação das novas regras foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (19), durante cerimônia no Palácio do Planalto. A regulamentação estabelece os critérios para a transição e atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) a responsabilidade de publicar orientações complementares, incluindo regras para categorias com regimes especiais de trabalho.
A mudança foi instituída pela Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em outubro. A medida substitui o modelo tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso pela escala 5x2, com dois dias de repouso semanal remunerado.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a ampliação do descanso e a redução da jornada são direitos distintos. Por isso, trabalhadores que já cumprem 40 horas semanais ou menos, mas ainda trabalham seis dias por semana, também deverão ter direito a dois dias de repouso remunerado.
Quando começa a valer a nova jornada?
A implementação será gradual, com duas etapas principais:
Até 15 de dezembro de 2026: permanece o limite máximo de 44 horas semanais.
A partir de 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
A partir de 16 de dezembro de 2027: o limite semanal cairá novamente, chegando a 40 horas.
Na primeira etapa, a redução será de duas horas por semana. Depois de 12 meses, haverá uma nova diminuição de duas horas, completando a transição prevista na emenda constitucional.
A regra também alcança trabalhadores que já atuam na escala 5x2, mas cumprem atualmente 44 horas semanais. Nesse caso, eles também terão a jornada reduzida para 42 horas em dezembro de 2026 e para 40 horas em dezembro de 2027.
Quantas horas por dia o trabalhador terá que cumprir?
A redução da jornada semanal não significa que todos os trabalhadores terão necessariamente o mesmo horário diário. A distribuição das horas poderá variar conforme a organização de cada atividade e os acordos aplicáveis.
Na primeira etapa, com o limite de 42 horas semanais, a divisão da jornada em cinco dias pode resultar em até 8 horas e 24 minutos de trabalho por dia. Essa possibilidade foi admitida em decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o período de transição.
Quando o limite definitivo de 40 horas semanais entrar em vigor, a jornada poderá ser distribuída em cinco dias de até oito horas, respeitadas as condições legais e os acordos aplicáveis.
Os salários poderão ser reduzidos?
Não. A nova regra assegura a manutenção dos salários durante a redução da jornada. Isso significa que o trabalhador não poderá receber menos em razão da diminuição do limite semanal de horas.
O decreto também estabelece novos critérios para o cálculo do valor da hora trabalhada, o que terá reflexos no pagamento de horas extras. Para os trabalhadores mensalistas, o divisor utilizado no cálculo será reduzido de 220 para 210 na etapa de 42 horas semanais e, posteriormente, para 200, quando a jornada chegar a 40 horas.
Na prática, o salário mensal será mantido, mas o valor de referência da hora trabalhada aumentará. Esse cálculo também influencia a remuneração de horas extraordinárias.
Como serão definidos os dias de folga?
A regra geral estabelece dois dias de descanso remunerado por semana. A definição dos dias poderá considerar as características de cada atividade profissional e a organização das empresas, respeitando os direitos previstos na Constituição e na regulamentação.
O decreto permite que acordos e convenções coletivas estabeleçam condições específicas para determinadas categorias, especialmente em setores que precisam manter atividades de forma contínua.
Nessas situações excepcionais, poderá haver flexibilização da distribuição das folgas. A regulamentação prevê que, mediante negociação coletiva, o trabalhador possa ter apenas um dia de descanso em determinada semana, desde que sejam garantidas pelo menos oito folgas dentro do período de 30 dias.
Isso significa que a adoção de uma organização diferente da escala 5x2 não poderá ocorrer simplesmente por decisão unilateral da empresa: deverá respeitar as condições previstas na regulamentação e os instrumentos coletivos aplicáveis.
Quem será beneficiado?
A estimativa divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego é que a mudança alcance 14,8 milhões de trabalhadores que atualmente cumprem jornada na escala 6x1.
Outros 21,7 milhões de trabalhadores, que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem 44 horas semanais, também serão beneficiados pela redução gradual da carga horária.
O Ministério informou ainda que publicará normas complementares para orientar a aplicação das novas regras, especialmente nos setores com regimes diferenciados de trabalho. A previsão é que as primeiras portarias específicas comecem a ser editadas a partir de segunda-feira (23).
Com a mudança, o Brasil inicia uma transição que altera tanto a organização das jornadas quanto o tempo de descanso semanal. Para os trabalhadores, a principal alteração será a garantia de mais um dia de repouso, acompanhada da redução progressiva da carga horária, sem diminuição do salário mensal.












.png)





Comentários