Senado aprova uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres

Foto: Tiago Stille/Gov. Ceará

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) um projeto de lei que torna obrigatória a imposição de tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres em situação de violência doméstica e familiar sempre que houver risco iminente à vida da vítima. A medida, que agora segue para sanção presidencial, amplia as ferramentas de proteção previstas na Lei Maria da Penha e representa um avanço significativo no combate à violência de gênero em todo o país. Para as mulheres de Brumadinho, a nova regra pode significar mais agilidade e efetividade na aplicação de medidas protetivas, especialmente em um contexto em que a violência doméstica ainda é uma realidade silenciosa e recorrente.

O projeto, de autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e aprovado sem alterações. A parlamentar destacou que a iniciativa aperfeiçoa a legislação ao garantir a aplicação imediata do monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência. "Somada ao afastamento do agressor do convívio com a vítima, a tornozeleira amplia a proteção às mulheres, permitindo inclusive o acompanhamento em tempo real do agressor por um dispositivo que emite um alerta, em caso de aproximação", explicou.

Uma das principais inovações do texto é a possibilidade de que, em municípios sem comarca ou juiz de plantão, o próprio delegado de polícia determine o uso imediato da tornozeleira. Atualmente, nessas localidades, o afastamento do lar é a única medida protetiva que pode ser adotada sem aval judicial. Com a nova regra, o delegado poderá agir com mais rapidez em casos de risco extremo, devendo comunicar a decisão à Justiça em até 24 horas. Em Brumadinho e em outras cidades do interior mineiro, essa medida pode ser crucial para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade enquanto aguardam a decisão do Judiciário.

A proposta também determina que a vítima receba um dispositivo portátil de rastreamento que alerta sobre a aproximação do agressor. Sempre que o agressor romper a área de trânsito proibido fixada judicialmente, o aparelho emitirá um alerta automático e simultâneo para a vítima e para a polícia, permitindo uma resposta rápida das autoridades. Além disso, a punição para quem descumprir a medida protetiva ou violar a tornozeleira será mais severa: a pena atual, de reclusão de 2 a 5 anos, poderá ser aumentada de um terço à metade.

O projeto também aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinada ao combate à violência contra a mulher, priorizando a compra e manutenção das tornozeleiras e dos dispositivos de alerta. As campanhas de enfrentamento à violência também deverão incluir informações sobre procedimentos policiais, prevenção à revitimização e funcionamento das medidas protetivas e do monitoramento eletrônico.

Os números da violência no país justificam a urgência da medida. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 1.568 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil em 2025, um crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Em 2024, 13,1% das vítimas de feminicídio já possuíam medida protetiva em vigor. O levantamento também revela que 50% dos feminicídios ocorrem em cidades com até 100 mil habitantes, onde a estrutura de proteção é mais frágil – um dado que coloca Brumadinho e municípios vizinhos em situação de atenção.

Para as mulheres de Brumadinho, a aprovação do projeto representa um reforço importante na rede de proteção. A possibilidade de o delegado determinar imediatamente o uso da tornozeleira, sem aguardar a decisão de um juiz, pode fazer a diferença entre a vida e a morte em situações de risco iminente. A lei, se sancionada, virá somar-se aos canais já existentes de denúncia, como o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher), o Disque 100 e as delegacias especializadas, na luta contra uma violência que ainda vitima milhares de mulheres todos os anos.