IBRAM aciona STF para suspender auxílio emergencial de Brumadinho; MAB convoca reunião emergencial

Foto: Luiz Santana /ALMG

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) convocou uma reunião virtual emergencial para esta quinta-feira (2), às 19h, destinada a moradores da Bacia do Rio Paraopeba e da Represa de Três Marias, após o Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata do Novo Auxílio Emergencial. A medida, protocolada na quarta-feira (1º), questiona a constitucionalidade da aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) no caso de Brumadinho e solicita uma liminar para interromper o pagamento mensal de R$ 133 milhões feito pela Vale às famílias afetadas. O relator do caso no STF é o ministro Gilmar Mendes.

O IBRAM sustenta que a Vale já teria cumprido integralmente o acordo judicial firmado em 2021 com o Governo de Minas e as instituições de Justiça, no qual a empresa destinou R$ 4,4 bilhões ao programa de transferência de renda às vítimas, encerrado oficialmente em outubro. A entidade também argumenta que o próprio Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi signatário do acordo e o declarou como definitivo, o que criaria uma contradição ao manter decisões que obrigam novos pagamentos. Segundo o IBRAM, caberia ao Supremo resolver o impasse sobre a continuidade do benefício.

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Por outro lado, associações que representam os atingidos recorreram à Justiça argumentando que os danos provocados pelo rompimento da barragem em 2019 ainda não foram totalmente reparados. As entidades apontam que a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), aprovada em 2023, permite a continuidade dos pagamentos mensais independentemente do acordo firmado anteriormente. O MAB, em nota, critica a iniciativa do IBRAM e afirma que a medida ignora a continuidade dos impactos ambientais e de saúde na região do Rio Paraopeba, que permanece contaminado mais de sete anos após o desastre.

Diante desse cenário, os atingidos e representantes de comunidades afetadas articulam uma mobilização coletiva e preparam um abaixo-assinado, que deve ser lançado em breve, com o objetivo de reunir apoio popular contra a tentativa de suspensão do benefício. A reunião virtual convocada pelo MAB para esta quinta-feira tem como objetivo articular estratégias jurídicas e políticas diante do pedido de suspensão do auxílio, além de organizar novas mobilizações na região atingida.

Para os moradores de Brumadinho e de toda a Bacia do Paraopeba, a disputa judicial representa mais um capítulo de incerteza sobre o futuro do auxílio emergencial, que tem sido essencial para milhares de famílias que ainda convivem com as consequências sociais, econômicas e ambientais do rompimento da barragem. O Rio Paraopeba segue contaminado, e as comunidades atingidas ainda aguardam a reparação integral dos danos. A decisão do STF poderá impactar diretamente a vida de quem depende do benefício para garantir condições mínimas de sobrevivência.