Senado aprova lei contra adultização de crianças em ambientes digitais

Foto: Bermix Studio

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2628/2022, que cria novas regras para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, buscando impedir a chamada “adultização” precoce em plataformas online. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, agora segue para sanção presidencial. O texto estabelece responsabilidades diretas para redes sociais, aplicativos e empresas de tecnologia, impondo medidas de prevenção contra conteúdos e práticas nocivas.

O projeto determina que plataformas adotem mecanismos confiáveis para verificar a idade dos usuários, supervisionar a exposição de menores a conteúdos impróprios e limitar práticas abusivas, como publicidade enganosa e exploração comercial voltada ao público infantil. A lei ainda proíbe o acesso de crianças e adolescentes a jogos de azar, restringe a coleta de dados pessoais e reforça o papel dos pais na supervisão digital.

Entre os pontos centrais, está a criação de uma autoridade nacional autônoma, responsável por fiscalizar o cumprimento da lei, editar regulamentos e aplicar sanções. As punições previstas variam de advertências a multas que podem chegar a R$ 50 milhões, além de suspensão temporária ou até proibição definitiva de funcionamento para empresas que descumprirem as normas.

O autor do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou durante a votação que o texto é resultado de ampla mobilização da sociedade civil, técnicos e parlamentares que enxergaram a urgência de enfrentar os riscos da internet para crianças e adolescentes. “O ambiente digital é um problema mundial, mas afeta de forma ainda mais grave esse público sensível. Nossa obrigação é dar respostas à sociedade e criar mecanismos de proteção”, afirmou.

Para Brumadinho, o tema também é de extrema relevância, já que muitas famílias locais relatam dificuldades em controlar o tempo de tela e os conteúdos acessados por crianças e jovens. A preocupação cresce diante do aumento dos casos de assédio, exposição a conteúdos violentos e até práticas de bullying que se intensificam nas redes. A nova legislação deve servir como uma ferramenta de apoio às famílias e escolas, que frequentemente lidam com os impactos emocionais e sociais do mau uso das plataformas digitais.

A expectativa é que, após a sanção, o governo federal avance na implementação prática das medidas e que estados e municípios possam se articular para ampliar as políticas de conscientização, prevenindo que crianças sejam expostas a situações que coloquem em risco seu desenvolvimento saudável.