Privatização da Copasa acende alerta em Brumadinho e AMM cobra segurança jurídica

Foto: Copasa:Divulgacão

A iminente privatização da Copasa reacendeu em todo o estado, e especialmente em Brumadinho, um debate que mistura incerteza jurídica, preocupação municipalista e o histórico recente de falhas no abastecimento de água. A Associação Mineira de Municípios (AMM) encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado uma consulta formal para esclarecer quais serão os impactos diretos da venda da companhia nos contratos em vigor, já que mais de 600 cidades mineiras mantêm acordos assinados com a Copasa — muitos deles de longo prazo. A decisão da Assembleia Legislativa, que aprovou o processo de privatização nesta semana, está prevista para votação definitiva em até duas semanas, aumentando a pressão sobre gestores e moradores que temem mudanças imediatas no fornecimento de serviços essenciais.

A AMM busca respostas claras sobre dois pontos centrais: se os municípios terão autonomia para decidir pela continuidade ou não dos contratos vigentes após a privatização e se existe alguma obrigatoriedade jurídica de se manter vinculado à empresa caso ela apresente uma proposta de adaptação contratual. A preocupação é especialmente sensível para cidades que registram problemas recorrentes de abastecimento — e Brumadinho está entre elas. Para prefeitos e técnicos, a ausência de diretrizes claras pode colocar os municípios em um cenário de insegurança, sem saber se poderão negociar novas condições ou mesmo buscar alternativas de gestão do saneamento.

Em Brumadinho, a discussão não é teórica: moradores convivem há anos com falhas constantes no abastecimento de água, que se agravaram recentemente com um vazamento na Rua José Moreira, na Avenida Inhotim, deixando vários bairros sem água por dias. A situação se repetiu em diferentes regiões, provocando indignação e dúvidas sobre a capacidade da empresa em garantir regularidade mínima no atendimento. Em grupos comunitários, reclamações sobre interrupções prolongadas, respostas lentas e falta de manutenção preventiva se tornaram comuns, alimentando uma percepção de fragilidade nos serviços.

Para muitos brumadinhenses, a privatização desperta o receio de que problemas já frequentes possam se intensificar caso não haja fiscalização rígida e garantias legais de atendimento adequado. A expectativa é que o Tribunal de Contas esclareça se os municípios poderão renegociar cláusulas, exigir melhorias imediatas ou, se necessário, optar pela rescisão dos contratos. O temor de parte da população é que a mudança de controle resulte em aumento tarifário sem contrapartidas de qualidade — um risco apontado em outras experiências de privatização no país.

Enquanto aguardam o posicionamento oficial, gestores e moradores reforçam a necessidade de participação ativa dos municípios no debate. Para Brumadinho, que enfrenta desafios históricos com a Copasa, a definição dos próximos passos será decisiva para garantir que serviços vitais, como o fornecimento de água potável, não sejam prejudicados em um momento de transição institucional. O tema segue em análise e deve ganhar novos desdobramentos nas próximas semanas.