Processo criminal de Brumadinho tem datas de audiências marcadas para 2026

Foto: Fernanda Ligabue/Greenpeace

A Justiça Federal em Belo Horizonte estabeleceu o calendário que marcará a fase decisiva do processo criminal que apura as responsabilidades pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. A juíza Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 2ª Vara Criminal, rejeitou todos os recursos das defesas dos 15 réus que buscavam anular a ação penal e definiu as datas das audiências de instrução, que se estenderão de fevereiro de 2026 a maio de 2027. A decisão representa um avanço significativo no longo caminho por justiça percorrido pelas famílias das 270 vítimas fatais da tragédia que marcou profundamente a população brumadinhense.

A magistrada manteve o desmembramento dos processos determinado em 2023, com uma ação específica dedicada aos homicídios qualificados e outras duas voltadas para os crimes ambientais imputados à Vale e à consultora alemã TÜV SÜD. Em sua fundamentação, a juíza destacou que a separação foi necessária considerando a complexidade do caso e a gravidade dos crimes envolvidos, medida que visa garantir maior organização e eficácia aos julgamentos. A estruturação do processo em eixos distintos permite um exame mais aprofundado de cada aspecto da tragédia que ceifou vidas e transformou para sempre a realidade do município.

O cronograma aprovado prevê o início das audiências para 23 de fevereiro de 2026, estendendo-se por mais de um ano até 17 de maio de 2027. As primeiras testemunhas a serem ouvidas serão familiares das vítimas fatais, dando voz àqueles que vivenciaram de forma mais direta as consequências da tragédia. A sequência de oitivas incluirá ainda sobreviventes do desastre, integrantes do Corpo de Bombeiros que atuaram no resgate, engenheiros, peritos e testemunhas estrangeiras, estas últimas contando com suporte de intérpretes durante seus depoimentos.

Os interrogatórios dos 15 réus estão programados para ocorrer entre março e maio de 2027, na fase final do calendário de instrução. Parte dos acusados reside atualmente no exterior e será ouvida mediante carta rogatória, com possibilidade de participação por meio virtual. Todas as sessões acontecerão no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, localizado em Belo Horizonte, espaço adequado para receber o grande número de interessados em acompanhar os debates que definirão as responsabilidades criminais pelo maior desastre industrial da história do Brasil.

Para a comunidade de Brumadinho, a definição do calendário judicial representa um marco importante na busca por respostas e justiça após anos de espera. A tragédia de 2019 não apenas tirou vidas como transformou radicalmente a paisagem, a economia e o tecido social do município, criando feridas que permanecem abertas. O avanço processual, ainda que com datas distantes, oferece um horizonte de esperança para que a verdade seja estabelecida e as responsabilidades devidamente apuradas, honrando a memória das vítimas e garantindo que eventos similares não se repitam no futuro.