Confira o que foi apreciado durante a 3ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal

Foto: Maria Luiza Silva

A Câmara Municipal de Brumadinho realizou na manhã desta quinta-feira (12) a 3ª Reunião Ordinária de 2026, marcada pela aprovação unânime de todos os projetos e moções da pauta. Em um encontro que uniu solidariedade interfederativa e fortalecimento institucional, os treze vereadores votaram a favor de iniciativas que vão desde o reconhecimento a voluntários que ajudaram cidades atingidas por chuvas até a criação de fundos municipais de segurança e desenvolvimento rural. As matérias aprovadas seguem agora para sanção do prefeito Gabriel Parreiras.

A sessão começou com a aprovação de três Moções de Agradecimento (06/2026, 07/2026 e 08/2026), de autoria do vereador Vanilson dos Santos Porfírio. As homenagens foram direcionadas ao grupo Brumadinho Off Road, à entidade "Amigos de Brumadinho" e à Prefeitura Municipal, em reconhecimento ao apoio crucial e às ações voluntárias prestadas às cidades de Ubá, Matias Barbosa e Juiz de Fora, recentemente castigadas por fortes chuvas. O gesto reforça o espírito de reciprocidade de Brumadinho com outros municípios mineiros em momentos de crise, lembrando que a cidade já foi acolhida por todo o país após a tragédia de 2019.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei 16/2026, do Executivo, que autoriza a Prefeitura a prestar apoio a outras cidades em situações de emergência ou calamidade pública. A norma permite a cessão temporária de pessoal, maquinário e até a doação de bens essenciais, formalizando um fluxo de ajuda que já vinha sendo praticado na prática, como no recente envio de equipes a Juiz de Fora. A medida dá segurança jurídica e agilidade à administração municipal para responder a desastres em qualquer parte do estado.

Na área da segurança, os parlamentares aprovaram o PL 19/2026, também de autoria do Poder Executivo, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) e seu respectivo Conselho Gestor. A iniciativa garante recursos específicos para o setor, permitindo investimentos planejados em equipamentos, capacitação e ações preventivas. O fundo será gerido de forma participativa, com acompanhamento da sociedade civil e das forças de segurança.

O desenvolvimento sustentável e a participação popular também avançaram com a aprovação de três projetos. O PL 224/2025 reorganiza o Conselho e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), fortalecendo as políticas para o campo. O PL 12/2026 cria e regulamenta a Casa dos Conselhos Maurílio Dias Jardim, um espaço físico dedicado à participação da sociedade civil, onde diferentes conselhos municipais poderão se reunir e articular suas ações. Já o PL 09/2026, de autoria da Mesa Diretora, altera a estrutura administrativa da própria Câmara Municipal, após consenso entre os parlamentares e a assessoria jurídica.

Por fim, o Legislativo aprovou o PL 20/2026, de autoria do vereador Ivam Egg, que denomina como "Ponte Jaime de Jesus Silva" a estrutura localizada na estrada entre os distritos de Marques e Piedade do Paraopeba. A homenagem póstuma reconhece uma figura querida da região, perpetuando sua memória na infraestrutura que conecta comunidades rurais.