Prefeitura de Brumadinho atua no STF contra ação da Vale que tenta suspender auxílio emergencial

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A Prefeitura de Brumadinho informou que está mobilizada no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a continuidade do novo auxílio emergencial pago às vítimas do rompimento da barragem da Vale em 2019. Segundo o município, a mineradora ingressou com mais um processo na corte com o objetivo de encerrar o benefício, que atualmente atende milhares de famílias na bacia do Rio Paraopeba. O prefeito Gabriel Parreiras esteve em Brasília e participou de uma reunião considerada importante com o ministro Gilmar Mendes, relator do caso no STF, para reforçar a posição da administração municipal em defesa da continuidade dos pagamentos.

De acordo com Parreiras, somente o Supremo Tribunal Federal possui autoridade para assegurar a manutenção do auxílio emergencial, que ele classifica como essencial até que a cidade de Brumadinho e toda a bacia do Paraopeba sejam integralmente reparadas. “A Vale tenta utilizar uma estratégia enganosa para retirar o direito dos atingidos. A Prefeitura de Brumadinho não permitirá que isso aconteça”, afirmou o prefeito. O município destacou que acompanha o processo com o apoio de advogados, da procuradoria municipal de secretários, como Guilherme Morais, de Governo e Reparação, e Cleisson Santos, de Administração.

A ação da Vale no STF é mais um capítulo na disputa judicial sobre a continuidade do auxílio emergencial. A mineradora sustenta que já cumpriu suas obrigações financeiras com o acordo de reparação firmado em 2021, que destinou R$ 4,4 bilhões ao programa de transferência de renda. As entidades que representam os atingidos, no entanto, argumentam que os danos socioambientais persistem e que a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) garante a continuidade dos pagamentos mensais independentemente do acordo anterior.

A reunião entre Gabriel Parreiras e o ministro Gilmar Mendes ocorreu em meio a um cenário de incerteza para as famílias que dependem do benefício. O ministro é o relator de uma ação apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM) que pede a suspensão imediata do Novo Auxílio Emergencial. Na ocasião, o prefeito levou ao magistrado argumentos sobre a necessidade de manutenção do pagamento enquanto os impactos do rompimento não forem totalmente reparados.

Para os moradores de Brumadinho e de toda a bacia do Paraopeba, a mobilização da Prefeitura no STF representa um alento. O auxílio emergencial tem sido essencial para garantir condições mínimas de subsistência a milhares de famílias que ainda convivem com a contaminação do rio, a perda de terras e a impossibilidade de retomar suas atividades econômicas. A administração municipal reafirma seu compromisso com os atingidos e promete adotar todas as medidas necessárias em defesa de seus direitos.