Mais uma etapa da instrução penal: vítimas sobreviventes prestam depoimento no TRF6 nesta segunda (9)

Foto - ADU

A Justiça Federal dá mais um passo na longa caminhada por responsabilização nesta segunda-feira (9), com a realização da quinta audiência de instrução do processo criminal que apura as condutas da Vale e de seus executivos no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão. A sessão, marcada para as 13h no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, terá como protagonistas aqueles que sentiram na pele a fúria da lama e sobreviveram para contar. Estão previstos os depoimentos de Elias de Jesus Nunes, Soraia Aparecida Campos, Jefferson Custódio Santos Vieira e Leandro Borges Cândido – este último com depoimento adiado da audiência anterior –, todos vítimas sobreviventes de uma tragédia que, em 25 de janeiro de 2019, ceifou 272 vidas e deixou marcas profundas na comunidade de Brumadinho e em todo o país .

A fase de instrução, que teve início em 23 de fevereiro, é um dos momentos mais cruciais do processo penal. É nela que se produzem as provas orais, ouvindo testemunhas de acusação e defesa, além dos próprios réus, para que a juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima, da 2ª Vara Federal Criminal de BH, possa formar seu convencimento sobre os fatos . Até o momento, familiares de vítimas fatais já prestaram depoimentos emocionantes, narrando não apenas a perda irreparável, mas também o descaso que antecedeu e sucedeu o desastre. Na última sexta-feira (6), por exemplo, sobreviventes como Fernando Henrique Barbosa Coelho, Deivid Arlei Almeida e Sebastião Gomes já haviam exposto em plenário os alertas ignorados e o desamparo vivido . Agora, é a vez de mais quatro vozes se somarem a esse coro que clama por justiça.

Os depoimentos desta segunda-feira prometem trazer à tona não apenas o horror do momento do rompimento, mas também as consequências duradouras na vida de quem escapou. Serão relatos sobre a luta para sobreviver à avalanche de rejeitos, o desespero de ver colegas e familiares soterrados, e o silêncio ensurdecedor das sirenes que nunca tocaram – uma falha apontada repetidamente por testemunhas e que evidencia a negligência com a segurança . Para os brumadinhenses que acompanham cada passo desse processo, cada audiência é como reviver a dor, mas também é a esperança de que a verdade prevaleça. A cidade, que ainda carrega as cicatrizes da tragédia e convive com o fato de que duas vítimas seguem desaparecidas mesmo após sete anos de buscas, vê na Justiça o único caminho para que a memória das 272 vidas seja honrada .

A estrutura montada pelo TRF6 para acolher os familiares e vítimas durante as sessões reflete a dimensão humanitária desse processo. A Casa da Cidadania, no bairro Santo Agostinho, funciona como centro de acolhimento, oferecendo assistência psicossocial e sociojurídica em parceria com a UFMG, um espaço de respiro para quem precisa reviver os piores momentos de sua existência diante de juízes e advogados . Ao todo, estão previstas 76 audiências até maio de 2027, um calendário extenso que demonstra a complexidade de um dos maiores processos criminais da história da Justiça Federal brasileira, envolvendo 17 réus – entre eles a Vale, a empresa alemã TÜV SÜD e 16 ex-executivos e empregados das duas companhias .

Ao final dessa fase, a Justiça decidirá se há indícios suficientes para levar os acusados a julgamento pelo Tribunal do Júri, o que poderia resultar em condenações por homicídio qualificado. O Ministério Público sustenta a tese de dolo eventual, ou seja, que os envolvidos assumiram o risco de matar ao ignorarem os sucessivos alertas de instabilidade da barragem . Para os moradores de Brumadinho, que há mais de sete anos convivem com a lama que ainda insiste em aparecer no Rio Paraopeba e com a ausência de pais, filhos, cônjuges e amigos, a palavra final da Justiça é aguardada com a mesma intensidade da lama que desceu a serra naquele fatídico janeiro. A audiência desta segunda não é apenas mais um ato processual: é mais uma página na luta incansável de um povo que se recusa a esquecer e que, a cada depoimento, reafirma o compromisso de que uma tragédia como essa nunca mais se repita.