Minas não terá proibição estadual para venda de bebidas alcoólicas nas eleições de 2026

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Os eleitores e comerciantes de Brumadinho e dos demais municípios mineiros não terão, nas Eleições 2026, uma restrição estadual à comercialização de bebidas alcoólicas durante o período de votação. O Governo de Minas e as Forças de Segurança do Estado decidiram não editar uma norma estadual para proibir ou limitar a venda de bebidas no pleito deste ano, em decisão alinhada ao Gabinete Integrado de Segurança (GIS) do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro e, caso seja necessário segundo turno, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

Na prática, a decisão significa que não haverá uma regra estadual específica determinando a suspensão da comercialização de bebidas alcoólicas em Minas Gerais durante os dias de votação. A medida também alcança diretamente a rotina de bares, restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos que comercializam esses produtos em municípios como Brumadinho.

A decisão ocorre em um contexto no qual Minas Gerais já não adota uma proibição estadual da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições desde 2022. A manutenção desse entendimento também ocorreu nas eleições municipais de 2024.

A organização da segurança durante o processo eleitoral é coordenada pelo Gabinete Integrado de Segurança do TRE-MG, criado para as Eleições Gerais de 2026 com a finalidade de coordenar e padronizar as ações de segurança relacionadas ao pleito em Minas Gerais. O gabinete reúne diferentes órgãos envolvidos na preparação e na segurança da votação.

Para os brumadinhenses, a ausência de uma norma estadual específica significa que não haverá, neste ano, uma determinação geral do Estado para impedir a venda de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais durante a votação. Isso, contudo, não altera outras regras eleitorais e de segurança que estejam previstas na legislação ou em determinações específicas da Justiça Eleitoral.

As Eleições 2026 serão realizadas em todo o país no dia 4 de outubro, quando os eleitores escolherão presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Em Minas Gerais, mais de 16 milhões de eleitores estão aptos a participar do pleito.

O horário de votação será das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Se houver segundo turno para os cargos em que ele é previsto, a nova votação ocorrerá em 25 de outubro.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Minas Gerais (Abrasel-MG), entidade que acompanha medidas relacionadas ao funcionamento do setor, comemorou a decisão nas redes sociais.

Com a definição, comerciantes mineiros, incluindo os estabelecimentos de Brumadinho, não precisarão se preparar para uma eventual suspensão estadual da comercialização de bebidas alcoólicas especificamente em razão das eleições de 2026.