Ação do MPF quer barrar gasolina E32 até que estudos comprovem segurança para veículos

Foto: Divulgação/Engin Akyurt

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender a decisão do governo federal que elevou a mistura obrigatória de etanol na gasolina de 30% (E30) para 32% (E32), alegando que a alteração foi aprovada "sem a devida análise de impacto e sem demonstrar cientificamente a viabilidade da medida para a frota nacional" . O órgão pede que a mudança, prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, seja interrompida até que estudos técnicos comprovem a segurança do novo combustível para os veículos que circulam no país, garantindo a proteção dos consumidores e a transparência nas políticas energéticas . A ação também solicita uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, em razão da falta de clareza e do risco imposto à coletividade .

Segundo o MPF, a União utilizou pesquisas feitas para a mistura anterior de 30% para tentar validar o novo percentual, com base na margem de tolerância de 2% adotada nos ensaios. O órgão argumenta que os estudos utilizados para embasar a implementação da gasolina E30 tinham por finalidade avaliar o desempenho e a dirigibilidade dos veículos, considerando a margem de tolerância da especificação daquele combustível, e não se destinaram a validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como novo padrão obrigatório nacional .

O MPF ressalta que não se evidencia que esses ensaios tenham compreendido avaliações conclusivas acerca da durabilidade de componentes, emissões, autonomia, compatibilidade com a diversidade tecnológica da frota brasileira ou do comportamento da mistura E32 como especificação obrigatória de uso contínuo. Soma-se a isso o fato de que a própria especificação da gasolina E32 admite combustíveis contendo até 34% de etanol, hipótese que não foi objeto de validação técnica específica .

A ação destaca que há evidências de que o aumento do etanol na gasolina pode provocar corrosão em peças metálicas, desgaste prematuro de bombas e falhas em sistemas de injeção eletrônica, especialmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados . O órgão defende que a medida desconsidera a variedade tecnológica da frota brasileira e transfere para o cidadão o risco de eventuais problemas mecânicos, preocupação respaldada pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que historicamente alerta para a necessidade de testes de engenharia específicos e de longa duração antes de qualquer aumento no percentual de etanol .

Além da suspensão da medida, o MPF pede que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente para avaliar os riscos reais aos motores e ao ecossistema, e que a União seja obrigada a adotar um protocolo rígido para futuras alterações nos combustíveis, incluindo a realização de testes de longa duração e a divulgação transparente de todos os dados científicos . O MPF alerta ainda para impactos ambientais indiretos que foram ignorados na decisão, já que, embora o etanol ajude a reduzir a poluição do ar, o desgaste precoce de componentes pode levar ao descarte antecipado de materiais, aumentando a geração de lixo automotivo .

Segundo o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, autor da ação, "o Estado brasileiro não pode impor à coletividade a utilização de combustível com composição diversa sem demonstrar, de forma clara, objetiva e tecnicamente consistente, que a medida foi precedida de estudos suficientemente abrangentes" . O processo tramita na 4ª Vara Federal Cível de Uberlândia, e o MPF também pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão cautelar da nova mistura .