Confira o que foi apreciado na 15ª Reunião Ordinária da Câmara de Brumadinho
A Câmara Municipal de Brumadinho realizou na quinta-feira (17) a 15ª Reunião Ordinária de 2026 com a presença dos 13 vereadores. Entre as matérias aprovadas durante a sessão estão a proposta que proíbe a publicidade de empresas de apostas de quota fixa, as chamadas “bets”, em bens e espaços públicos municipais, a criação da modalidade Bolsa Atleta Eventos e uma homenagem à TV APAE de Brumadinho pelo trabalho desenvolvido na inclusão de jovens em produções audiovisuais. Também foram aprovadas propostas relacionadas à cultura e à denominação de vias públicas.
Um dos projetos de maior destaque na pauta foi o Projeto de Lei Complementar nº 09/2026, de autoria do vereador Vanilson dos Santos Porfírio. A matéria foi aprovada por unanimidade em segundo turno e altera o Código de Posturas do Município para proibir a divulgação de publicidade de empresas de apostas de quota fixa em bens e espaços públicos municipais.
A medida estabelece uma restrição relacionada à presença desse tipo de publicidade no espaço público de Brumadinho. A proposta foi aprovada de forma unânime pelos vereadores durante a reunião.
Na área esportiva, o plenário também aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2026, de autoria do vereador Márcio Roberto Lopes de Sousa. A proposta altera a legislação municipal para instituir a modalidade “Bolsa Atleta Eventos”, ampliando as possibilidades de apoio financeiro a competidores do município.
Ainda de autoria de Márcio Roberto, a Moção nº 32/2026 foi aprovada em fase única e por unanimidade. A iniciativa concede uma Moção de Aplausos, Congratulações e Reconhecimento à TV APAE de Brumadinho.
A homenagem está relacionada à produção do documentário “Paulo Viotti – Arte e Vida em Brumadinho” e ao trabalho desenvolvido pela instituição com jovens assistidos em projetos audiovisuais e grandes produções. A iniciativa destaca a participação dos atendidos em atividades ligadas à produção audiovisual e à inclusão por meio da cultura.
A cultura de Brumadinho também esteve entre os assuntos apreciados pelo Legislativo. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2026, de autoria do vereador José Metódio Dornas, que institui oficialmente o “Show Julino”, evento tradicional realizado na comunidade de Parque das Andorinhas, em Casa Branca.
A pauta da reunião contou ainda com duas propostas relacionadas à denominação de vias públicas. O Projeto de Lei Ordinária nº 76/2026, apresentado pelo vereador Vanilson dos Santos Porfírio, atribui o nome de José Clemente Daniel a uma rua localizada na comunidade de Aranha.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 80/2026, de autoria do vereador Itamar Franco Caetano, oficializa a denominação “Rua da Caixa d’Água” para uma via localizada em Piedade do Paraopeba, que anteriormente não possuía nome oficial.
Além das votações, a reunião contou com a participação do secretário municipal de Desenvolvimento Social, Washington Moreira de Carvalho. O representante do Executivo utilizou a tribuna em cumprimento às exigências de transparência e fiscalização previstas na Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026.
Durante o pronunciamento, o secretário apresentou esclarecimentos sobre a gestão e o andamento das atividades assistenciais desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social em Brumadinho.
A reunião ocorreu com a presença dos 13 vereadores que integram a Câmara Municipal. Com a aprovação das matérias, os projetos de lei seguem agora para análise do Poder Executivo e eventual sanção do prefeito Gabriel Parreiras.
A população pode consultar as matérias discutidas e votadas durante a 15ª Reunião Ordinária, além de acompanhar o registro em vídeo da sessão, pelos canais oficiais da Câmara Municipal de Brumadinho.
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