Atingidos de Brumadinho e Bacia do Paraopeba vão às ruas em BH para defender continuidade do NAE

Foto: Felipe Cunha / ADAI

Centenas de pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, participaram nesta terça-feira (21) de uma manifestação em Belo Horizonte para defender a continuidade do Novo Auxílio Emergencial (NAE). Organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o ato reuniu moradores de diversos municípios da bacia do Rio Paraopeba, incluindo uma expressiva delegação de Brumadinho, que contou com lideranças comunitárias e representantes de entidades locais. A mobilização teve como principal objetivo pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do benefício e que a ação relacionada ao tema seja julgada pelo plenário da Corte.

Brumadinho esteve representada por dezenas de atingidos que viajaram à capital mineira para participar da caminhada. Entre as lideranças presentes estavam Camila Moreira, da Associação dos Moradores Atingidos pelo Rompimento (AMARIOS), Silas Fialho e outros representantes das comunidades impactadas pela tragédia-crime de 2019. Com faixas, cartazes e palavras de ordem, os participantes defenderam a permanência do auxílio financeiro enquanto os danos provocados pelo rompimento da barragem não forem integralmente reparados.

A mobilização foi motivada pela tramitação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.314, que está em análise no Supremo Tribunal Federal. O processo discute a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) ao acordo judicial firmado após o desastre em Brumadinho.

Segundo o MAB, o parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF pode comprometer a continuidade do Novo Auxílio Emergencial. O movimento sustenta que o benefício encontra respaldo na Lei Federal nº 14.755/2023 e deve permanecer em vigor até que a reparação dos danos sociais, econômicos e ambientais sofridos pelas famílias atingidas seja efetivamente concluída.

Durante o ato, os manifestantes também defenderam que o julgamento da ADPF seja realizado pelo plenário do STF, permitindo a participação de todos os ministros da Corte, e não por decisão monocrática do relator, ministro Gilmar Mendes. Além disso, uma carta aberta elaborada pelo movimento foi divulgada com pedidos relacionados à condução do processo.

A concentração teve início na Praça da Liberdade, um dos principais cartões-postais de Belo Horizonte. Em seguida, os participantes caminharam em direção ao Palácio da Liberdade e posteriormente seguiram até a sede do Ministério Público Federal (MPF), onde entregaram um documento contendo reivindicações e solicitaram o fortalecimento da atuação institucional em defesa das populações atingidas. A manifestação foi encerrada na Praça da Estação, após uma nova parada na Praça Sete.

Para muitos moradores de Brumadinho, o Novo Auxílio Emergencial representa uma importante fonte de renda desde a tragédia de janeiro de 2019. Por isso, qualquer discussão envolvendo a continuidade do benefício desperta grande preocupação entre as famílias atingidas, que afirmam ainda enfrentar impactos econômicos, sociais e emocionais decorrentes do rompimento da barragem.

O processo segue aguardando análise no Supremo Tribunal Federal e poderá influenciar diretamente o futuro do benefício concedido às populações atingidas, tema que continua mobilizando comunidades, movimentos sociais e instituições envolvidas na busca pela reparação integral dos danos provocados pelo desastre.