Confira o que foi apreciado na 14ª Reunião Ordinária da Câmara de Brumadinho

Foto: Diego Paiva

A Câmara Municipal de Brumadinho realizou na manhã desta quinta-feira (10) a 14ª Reunião Ordinária de 2026, com a presença de 11 dos 13 vereadores. Entre os principais assuntos discutidos e votados estiveram a restrição à publicidade de empresas de apostas em espaços públicos, medidas de proteção para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, homenagens a um ex-vereador e a um atleta brumadinhense, além da prestação de contas da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Um dos projetos aprovados em primeiro turno foi o Projeto de Lei Complementar 09/2026, de autoria do vereador Vanilson dos Santos Porfírio. A proposta altera o Código de Posturas do município para proibir a divulgação de publicidade de empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, em bens e espaços públicos municipais. A matéria recebeu oito votos favoráveis, um voto contrário, do vereador Daniel Crentinho, e uma abstenção, do vereador Ivam Egg.

Também de autoria de Vanilson, o Projeto de Lei Ordinária 39/2026 foi aprovado por unanimidade dos presentes. A proposta estabelece prioridade na matrícula, transferência e acesso a vagas em creches municipais para crianças filhas de mulheres vítimas de violência doméstica. A medida busca fortalecer a rede de proteção e assistência oferecida no município às famílias em situação de violência.

Durante a reunião, os vereadores também aprovaram duas moções apresentadas por Vanilson dos Santos Porfírio. A Moção de Pesar 30/2026 homenageou Jadir Lucas Machado, ex-vereador de Brumadinho, que faleceu no dia 7 de setembro de 2026.

Já a Moção de Aplausos e Congratulações 31/2026 reconheceu a trajetória do brumadinhense João Pedro Fonseca Fernandes, destacando sua história de superação e dedicação ao esporte após o resultado alcançado em sua estreia no fisiculturismo.

A sessão também contou com a participação do secretário municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Hernane Abdon Freitas. O secretário ocupou a tribuna em atendimento à Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, que estabelece a participação dos titulares das pastas municipais para apresentação de informações relacionadas à gestão.

Durante sua participação, Hernane apresentou aos vereadores e ao público informações e relatórios referentes à administração da secretaria e às atividades que estão em andamento na área de agricultura, pecuária e abastecimento de Brumadinho.

Os projetos aprovados durante a reunião seguem agora para análise do Poder Executivo. Conforme informado pela Câmara, as matérias serão encaminhadas ao prefeito Gabriel Parreiras, a quem cabe a decisão sobre a sanção dos textos aprovados pelo Legislativo.

A população também pode acompanhar os trabalhos da Câmara Municipal por meio do portal oficial da instituição e do canal da TV Câmara no YouTube, onde estão disponíveis informações sobre as matérias discutidas e votadas, além do vídeo da reunião.