MPMG e DPMG convocam atingidos para discutir Projeto Piloto do Anexo I.I
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizam, no dia 21 de setembro, uma reunião virtual voltada às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho. O encontro será realizado das 18h às 20h e terá como principal tema a execução do Projeto Piloto do Anexo I.1 do Acordo Judicial de Reparação, que prevê a participação direta das comunidades atingidas nas decisões relacionadas a projetos comunitários, linhas de crédito e microcrédito.
Durante a reunião, a Entidade Gestora (EG) deverá apresentar informações atualizadas sobre o andamento das ações previstas no Anexo I.1 e detalhar as próximas etapas planejadas para cada uma das regiões atingidas. A atividade será uma oportunidade para que as pessoas afetadas acompanhem o desenvolvimento das medidas previstas no acordo e obtenham esclarecimentos sobre a implementação dos projetos.
O Anexo I.1 reúne os chamados Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas e estabelece mecanismos para que as próprias comunidades participem das decisões relacionadas às iniciativas de reparação. Conforme previsto no Acordo Judicial de Reparação, essa participação deve ocorrer de maneira informada durante diferentes fases dos projetos, incluindo a concepção, execução, acompanhamento e avaliação das ações.
Para os atingidos de Brumadinho e de outras regiões afetadas pelo rompimento, o modelo prevê, portanto, uma participação que vai além do acompanhamento das medidas já definidas. As comunidades devem estar envolvidas nas diferentes etapas relacionadas aos projetos comunitários e às linhas de crédito e microcrédito contempladas pelo Anexo I.1.
As pessoas atingidas também poderão encaminhar perguntas antes da realização do encontro. O prazo para envio antecipado termina no dia 14 de setembro, e as questões deverão ser encaminhadas por meio das respectivas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs).
Caberá às ATIs reunir as perguntas recebidas e encaminhá-las à Entidade Gestora. Entre as questões que serão direcionadas estão aquelas consideradas mais recorrentes em cada região, com o objetivo de organizar a participação e permitir que os principais questionamentos das comunidades sejam apresentados durante a reunião.
Também será possível enviar perguntas pelo WhatsApp enquanto a transmissão estiver acontecendo. A organização, entretanto, orienta que as dúvidas sejam encaminhadas antecipadamente, já que esse procedimento pode contribuir para um melhor aproveitamento das duas horas previstas para o encontro e para a qualidade das respostas apresentadas.
Além da reunião virtual de setembro, estão previstas visitas técnicas presenciais às regiões atingidas ainda durante o segundo semestre. A proposta é levar as discussões para os próprios territórios, permitindo abordar as especificidades de cada comunidade e ampliar a participação das pessoas atingidas no acompanhamento da execução do Anexo I.1.
As visitas também deverão possibilitar um acompanhamento presencial das ações previstas no projeto piloto, aproximando a execução das medidas de reparação das comunidades envolvidas.
A reunião do dia 21 de setembro, portanto, integra uma agenda de acompanhamento da implementação do Anexo I.1 e representa mais uma etapa de participação das pessoas atingidas nas discussões relacionadas aos projetos previstos no Acordo Judicial de Reparação.
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