É oficial: última parcela do PTR para atingidos será paga em outubro, afirma FGV

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O fim do Programa de Transferência de Renda (PTR), anunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais, traz repercussões diretas para milhares de famílias atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho e região. A última parcela será paga em outubro, com previsão de quitação dos valores retroativos devidos. Para muitos, o auxílio foi a única forma de manter uma vida minimamente digna após a tragédia, mas o anúncio reacende discussões sobre o impacto do encerramento do programa em uma comunidade que ainda luta por reparação integral.

Criado em 2021 dentro do Acordo Judicial de Reparação Integral firmado entre a Vale e as instituições de justiça, o PTR destinou R$ 4,4 bilhões ao longo de quatro anos, beneficiando cerca de 164 mil pessoas em Brumadinho e em 26 municípios da calha do Rio Paraopeba. A gestão feita pela Fundação Getúlio Vargas prolongou a duração do benefício, mas com a exaustão dos recursos, os pagamentos serão encerrados, conforme previsto no edital que regulamentou o programa.

Enquanto autoridades argumentam que o fim do PTR já estava previsto desde o início, muitas famílias que organizaram sua vida financeira com base no auxílio se veem diante de incertezas. É o caso de W.L., morador da Cohab, que conseguiu financiar um carro e pagá-lo integralmente com o recurso recebido. Para ele, o programa representou mais que uma ajuda emergencial, mas uma oportunidade de melhorar sua locomoção para o trabalho e garantir mais qualidade de vida à família.

Já M.A.G., moradora do Aranha, utilizou o PTR de forma estratégica para quitar dívidas do FIES. Segundo ela, o benefício foi um divisor de águas. “Com o dinheiro, consegui praticamente zerar minha dívida. Hoje, trabalho na área que escolhi e estou em paz por não carregar mais esse peso financeiro. Paguei uns 90% do financiamento só com o PTR.”, contou.

Em contrapartida, há também histórias de uso pouco planejado. R.S.S., que mora no Pio XII, admite ter gasto a maior parte do dinheiro em compras supérfluas, festas e viagens. “Não pensei direito, achei que iria durar mais tempo. Agora vou ter que me virar sem essa ajuda”, disse, reconhecendo que a ausência de uma orientação financeira dificultou o aproveitamento do recurso.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) reforça que a reparação não está concluída e que o encerramento do PTR contraria a Lei da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, sancionada em 2023. A lei prevê que empresas responsáveis por tragédias devem assegurar compensações até que a normalidade social e econômica seja restabelecida.

O rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, deixou 272 mortos e liberou milhões de metros cúbicos de rejeitos no Rio Paraopeba, causando um dos maiores desastres socioambientais do país. O encerramento do PTR reabre o debate sobre até que ponto as indenizações e programas de auxílio cumprem, de fato, a promessa de reparação integral. Para os brumadinhenses, que ainda convivem com as marcas da lama, o desafio agora é encontrar novos caminhos sem a garantia de um repasse mensal que, para uns, representou segurança, e para outros, uma chance desperdiçada.