Vale é processada por extração ilegal e pode pagar R$ 2 bilhões à União

Foto: Divulgação/Vale

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na Justiça Federal com uma ação milionária contra a mineradora Vale, acusando a empresa de realizar lavra mineral indevida em um terreno público federal. O local, de cerca de 66,5 mil metros quadrados – o equivalente a nove campos de futebol – é destinado exclusivamente à passagem de um mineroduto e não possui permissão legal para extração de minério. Apesar disso, laudos técnicos elaborados pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) identificaram que houve atividade de mineração na área, com indícios de que o material extraído tenha sido comercializado.

A área em questão, localizada em Nova Lima, está sob domínio da União e integra a zona de servidão destinada à operação do mineroduto da própria Vale. A empresa possuía autorização apenas para instalar e operar o equipamento, mas não para lavrar minério. Segundo a AGU, até a própria Vale confirmou a exploração do local, o que caracteriza uso indevido de bem público federal e dano ao patrimônio nacional. A única reparação possível, argumenta o órgão, é o ressarcimento financeiro correspondente aos danos causados.

A ação foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) e busca responsabilizar a mineradora pelo avanço além dos limites legais. De acordo com o procurador regional da Coordenação de Patrimônio e Meio Ambiente (Corepam), João Batista Vilela Toledo, a extração aconteceu em uma área onde o procedimento é terminantemente proibido, demonstrando negligência e descumprimento das regras do setor mineral.

Para os moradores de Brumadinho, essa denúncia contra a Vale não passa despercebida. O município, que ainda carrega cicatrizes profundas da tragédia de 2019 causada pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, observa com indignação mais um episódio envolvendo a empresa e a extração mineral irregular. A recorrência de infrações ambientais levanta questionamentos sobre a eficácia da fiscalização e o compromisso real das mineradoras com as normas ambientais e sociais. É mais uma lembrança de que a mineração em Minas Gerais, especialmente na Região Metropolitana de BH, exige atenção constante e rigor absoluto nas condutas empresariais.

Em nota à imprensa, a Vale informou que ainda não foi oficialmente notificada da ação judicial e reiterou seu compromisso com o cumprimento das normas legais e regulatórias. A empresa afirmou ainda que, assim que for citada, prestará todos os esclarecimentos necessários à Justiça.

A lavra mineral ilegal é uma prática que envolve a extração de minério sem as autorizações obrigatórias emitidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pelos órgãos ambientais competentes. Também são consideradas irregulares as atividades que ultrapassam os limites licenciados ou que desrespeitam regras de proteção ambiental. O caso de Nova Lima se soma a outros processos semelhantes em Minas Gerais, onde há histórico de operações feitas além dos limites autorizados e sem os devidos controles ambientais.

O episódio reforça o alerta para a urgência de maior rigor no controle das atividades minerárias, principalmente em regiões como Brumadinho e seu entorno, onde a população já sofreu perdas irreparáveis causadas por negligência. A repercussão do processo movido pela AGU reacende o debate sobre o modelo de mineração no estado e a necessidade de garantir que as riquezas naturais do país sejam exploradas com responsabilidade e respeito à vida humana e ao meio ambiente.