Vale pede impugnação de planos de trabalho de assessorias técnicas em Brumadinho

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A Vale apresentou uma manifestação à Justiça pedindo a impugnação dos planos de trabalho elaborados pelas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) responsáveis pelo acompanhamento do Novo Auxílio Emergencial nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 2019. A petição questiona os planos apresentados pelo Instituto Guaicuy, que atua nas Regiões 4 e 5, e pelo NACAB, responsável pela Região 3. A mineradora solicita que os documentos não sejam homologados antes da análise de questões jurídicas relacionadas à criação e ao funcionamento do benefício .

Segundo a Vale, ainda existem discussões judiciais sobre a validade, o prazo de duração e a relação do Novo Auxílio Emergencial com o Acordo Judicial de Reparação. A empresa argumenta que, enquanto esses pontos não forem definidos, não seria adequado aprovar planos com previsão de execução por 12 meses e novos repasses financeiros às ATIs. A mineradora também questiona se as ações relacionadas ao Novo Auxílio Emergencial representam novas atividades ou se já fazem parte do trabalho desenvolvido no processo de reparação, para evitar possível duplicidade de financiamento .

No pedido apresentado ao Judiciário, a mineradora também solicita que, caso os planos sejam mantidos em análise, as assessorias apresentem informações complementares sobre as despesas previstas, equipes envolvidas, estrutura utilizada e atividades planejadas. A Vale questiona os valores apresentados nos planos e pede detalhamento da composição dos custos, incluindo a discriminação das despesas, equipes, estruturas e critérios utilizados nos cálculos, além de explicações sobre as diferenças de valores previstos entre as regiões atendidas pelas ATIs .

O pedido da Vale ocorre em meio a uma disputa judicial mais ampla sobre a atuação das ATIs. As instituições de Justiça (MPF, MPMG e Defensoria Pública) recorreram de decisões que interferem na gestão do Acordo Judicial de Reparação Integral, argumentando que a intervenção judicial viola a autonomia na gestão dos recursos . O Tribunal de Justiça de Minas Gerais chegou a suspender decisões que ameaçavam paralisar os serviços das ATIs, garantindo a continuidade do assessoramento técnico às comunidades .

Para os brumadinhenses, o impasse judicial representa mais um capítulo na longa espera por respostas e ações concretas de reparação. A suspensão ou atraso na homologação dos planos de trabalho pode comprometer a continuidade do acompanhamento técnico das comunidades, essencial para que os atingidos tenham participação informada no processo de reparação. A Vale, por sua vez, argumenta que busca garantir que os recursos sejam aplicados dentro dos limites e regras estabelecidos no acordo, evitando despesas que considera indevidas .