Vale consegue suspender ordem judicial de depósito de R$ 700 milhões para PTR

Foto: Divulgacão

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu, nesta semana, a obrigatoriedade de a Vale realizar o depósito de um terço do valor adicional necessário para garantir a continuidade do Auxílio Emergencial aos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho. A medida, que atende a um recurso da mineradora, paralisa temporariamente o cumprimento da ordem emitida no final de março pela 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que havia determinado o depósito de mais de R$ 700 milhões.

A suspensão permanece válida até que o mérito do recurso seja analisado pela turma de desembargadores do TJMG. A desembargadora responsável alegou que qualquer decisão que imponha o pagamento de novos valores ou reinterprete obrigações já firmadas interfere diretamente nos termos do Acordo Judicial firmado em 2021 entre a Vale, o Governo de Minas e instituições do sistema de Justiça, que destinou R$ 37 bilhões para medidas de reparação e compensação.

A Prefeitura de Brumadinho reagiu com veemência à decisão. Em nota oficial, o Executivo Municipal manifestou “profunda indignação” com a suspensão da obrigação da Vale de manter os pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) nos valores integrais anteriormente praticados. A administração municipal classificou a medida como um “retrocesso inaceitável” e alertou para as consequências diretas sobre a vida de milhares de famílias atingidas.

“O que está em jogo não é apenas um valor financeiro, mas a dignidade, a segurança alimentar e a sobrevivência de pessoas que tiveram suas rotinas e estruturas familiares devastadas por um crime socioambiental. Essa decisão representa mais uma camada de injustiça que recai sobre os ombros dos brumadinhenses”, afirmou a prefeitura, em comunicado.

O Programa de Transferência de Renda é considerado um dos principais instrumentos de reparação direta às vítimas do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, ocorrido em janeiro de 2019. Com a suspensão do repasse suplementar, o futuro do programa — e o orçamento de milhares de famílias — volta a ficar ameaçado.

Moradores de Brumadinho relatam apreensão e revolta com a indefinição. Muitos dependem do benefício mensal para custear despesas básicas, como aluguel, alimentação, transporte e medicamentos. Para lideranças comunitárias e representantes de movimentos sociais, a postura da mineradora revela uma tentativa contínua de se esquivar de suas responsabilidades com os atingidos.

A Vale, por sua vez, sustenta que segue cumprindo todas as obrigações previstas no Acordo Judicial de 2021 e que a decisão de primeira instância, agora suspensa, introduzia uma obrigação nova sem o devido trâmite legal. A empresa afirma continuar com os projetos de reparação em andamento e destaca que quaisquer revisões devem ocorrer dentro dos parâmetros legais já pactuados.

Sem previsão para o julgamento final do recurso, o impasse permanece e afeta diretamente as comunidades que ainda lutam por justiça, reparação integral e estabilidade social. Enquanto isso, a Prefeitura de Brumadinho reforça que buscará, por todos os meios legais e institucionais, reverter a decisão que considera lesiva aos direitos dos cidadãos atingidos.