TJMG vai decidir no próximo dia 22 quem julgará auxílio a atingidos de Brumadinho

Foto - TJMG/Divulgação

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) definiu o dia 22 de outubro para uma decisão crucial que pode desembaraçar o julgamento sobre um novo auxílio emergencial para os brumadinhenses e demais populações afetadas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. A data foi estabelecida para solucionar um impasse interno no tribunal sobre qual grupo de desembargadores ficará responsável pela ação, que se arrasta na corte desde o final de abril. A definição é aguardada com ansiedade pela comunidade, que viu o programa de renda ser interrompido precocemente neste mês e cobra urgência na resolução judicial.

A espera pela Justiça se tornou uma rotina angustiante para milhares de brumadinhenses. O processo que discute a continuidade do auxílio emergencial encontra-se paralisado no TJMG desde que a Vale ingressou com um recurso contra uma decisão de primeira instância, no dia 24 de abril. Desde então, a ação aguarda a designação de seu relator definitivo, um passo que depende justamente da resolução do conflito de competência marcado para o final deste mês. Enquanto a disputa procedural segue nos corredores do tribunal, as famílias que dependiam do Programa de Transferência de Renda enfrentam o corte do suporte financeiro.

A insatisfação e a demanda por celeridade foram expressas diretamente aos magistrados. No final de setembro, representantes das cinco regiões impactadas, junto com integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), reuniram-se com a presidência do TJMG. O encontro teve como objetivo pressionar por uma solução rápida, destacando que a interrupção antecipada do programa, agora em outubro, agrava a situação de vulnerabilidade daqueles que ainda tentam reconstruir suas vidas após a tragédia. A mobilização da comunidade reforça o caráter humanitário da questão, que vai além dos aspectos legais.

Com a data do julgamento do conflito de competência estabelecida, a expectativa é que o caminho para o mérito da ação seja finalmente desbloqueado. Após a designação da câmara responsável, caberá ao desembargador relator analisar os recursos interpostos e dar andamento ao caso. Para os moradores de Brumadinho, cada dia de delonga significa mais incerteza e dificuldade. A decisão de outubro no TJMG não é apenas uma mera formalidade processual; é o gatilho para um julgamento que pode determinar o acesso a um direito fundamental para a sobrevivência e a dignidade de uma população que já perdeu tanto.