Suspensão do auxílio emergencial será debatida em audiência na Câmara dos Deputados
A suspensão do Novo Auxílio Emergencial destinado às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, será tema de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, na próxima terça-feira (17). O encontro foi anunciado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), que pretende reunir representantes do governo federal, instituições de Justiça, gestores municipais e integrantes das comunidades atingidas para discutir alternativas diante da interrupção dos pagamentos. A reunião está prevista para as 14h, no Plenário 10, do Anexo II da Câmara. O parlamentar também informou que busca articular uma nova audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para apresentar as reivindicações das famílias.
A mobilização ocorre após a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmar, por quatro votos a um, a decisão que impede a liberação dos valores destinados ao benefício. O julgamento foi realizado na terça-feira (10) e manteve a determinação da ministra Maria Isabel Gallotti, que suspendeu os saques até a análise do recurso apresentado pela Vale.
Na prática, a decisão impede que os recursos cheguem aos beneficiários neste momento. A suspensão, entretanto, não elimina a obrigação de a mineradora realizar os depósitos judiciais determinados no processo. A diferença entre a continuidade dos depósitos e a liberação do dinheiro às famílias é um dos pontos centrais da discussão jurídica.
Em vídeo divulgado nesta quinta-feira (12), Rogério Correia lamentou a manutenção da suspensão e afirmou que pretende ampliar as articulações políticas e institucionais para buscar a retomada dos repasses. O deputado argumenta que a interrupção do auxílio exige uma resposta das autoridades, principalmente diante da situação das famílias que dependem dos recursos enquanto aguardam o avanço das medidas de reparação.
O parlamentar também destacou a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.755/2023, da qual foi relator na Câmara dos Deputados. A legislação estabelece direitos e mecanismos de proteção às pessoas e comunidades afetadas por barragens. Na avaliação de Correia, a norma deve ser considerada na discussão sobre a continuidade da assistência financeira enquanto persistirem os danos provocados pelo rompimento.
Autoridades e representantes de Brumadinho estão entre os convidados
A audiência pública deverá contar com representantes de diferentes instituições e esferas de governo. Entre os convidados está o ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República. Também foram chamados representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Defensoria Pública.
A lista inclui ainda a prefeita de Mário Campos, professora Andressa, e o prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras. O deputado também pretende garantir a participação de representantes das comunidades atingidas, para que as pessoas diretamente afetadas pela suspensão possam apresentar suas demandas.
A agenda oficial da Câmara dos Deputados registra a reunião da Comissão Externa sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens e Repactuação, com apresentação do relatório final e audiência pública sobre o tema “Auxílio Emergencial: Direito dos Atingidos da Bacia do Rio Paraopeba”. Os nomes das autoridades convidados aparecem na programação com presença ainda a confirmar.
A proposta é discutir a situação dos pagamentos, avaliar medidas possíveis e reunir encaminhamentos que possam ser levados às instâncias responsáveis pela análise do caso. A participação dos atingidos também é apontada pelo parlamentar como parte importante da mobilização.
Articulação também busca diálogo com o STF
Além da audiência na Câmara, Rogério Correia afirmou que trabalha para conseguir um novo encontro no Supremo Tribunal Federal. A intenção é apresentar ao tribunal as reivindicações das famílias e os encaminhamentos construídos durante a reunião em Brasília, reforçando a defesa da continuidade do auxílio.
O debate no STF ocorre em meio a uma discussão mais ampla sobre a aplicação da PNAB e os direitos das populações atingidas por barragens. A controvérsia envolve a possibilidade de estabelecer novas obrigações de pagamento à Vale, além das previstas no acordo judicial de reparação firmado em 2021.
A suspensão dos saques também provocou manifestações de outras instituições e entidades. O Ministério Público de Minas Gerais apresentou recurso ao STJ questionando a decisão, enquanto o município de Brumadinho e associações de atingidos também adotaram medidas para tentar restabelecer a liberação dos valores.
A parcela de novembro, que deveria ser disponibilizada neste mês, não chegou aos beneficiários em razão da suspensão. O impasse afeta famílias da Bacia do Rio Paraopeba e mantém em discussão a continuidade de uma medida de assistência relacionada aos danos provocados pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019, que deixou 272 mortos.
Participação e transmissão
Rogério Correia convidou as pessoas atingidas a comparecerem presencialmente à audiência em Brasília. Para quem não puder participar no local, o deputado informou que o encontro será transmitido ao vivo. O horário previsto é 14h, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
A reunião representa mais uma etapa das articulações políticas e institucionais em torno da continuidade do Novo Auxílio Emergencial. Até o momento, a participação das autoridades convidadas não está confirmada, conforme indicado na agenda oficial da Câmara.
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