Experiência de Brumadinho é levada à COP31 na Turquia para discutir futuro da mineração
A experiência de Brumadinho após o rompimento da barragem da Vale, em janeiro de 2019, está sendo levada ao debate internacional sobre o futuro da mineração. Durante a 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), realizada entre os dias 9 e 20 de novembro, em Antalya, na Turquia, a Fundação Memorial de Brumadinho apresenta propostas para fortalecer a prevenção de desastres, ampliar a transparência do setor mineral e garantir a participação das comunidades nas decisões que envolvem empreendimentos minerários. A iniciativa tem como principal instrumento a Carta de Brumadinho ao Futuro da Mineração no Brasil, documento que reúne recomendações para incorporar os aprendizados deixados pela tragédia às políticas públicas e às estratégias de desenvolvimento da atividade.
A participação da Fundação ocorre em um momento de discussões internacionais sobre a transição energética e a crescente demanda por minerais considerados estratégicos, como terras raras e outros minerais críticos utilizados na fabricação de tecnologias e equipamentos. Nesse cenário, a instituição chama a atenção para os riscos de ampliar a exploração mineral sem que as medidas de segurança, a proteção ambiental e os direitos das populações que vivem próximas às operações sejam tratados como prioridades.
A Carta de Brumadinho foi lançada em agosto de 2026, durante o seminário internacional “Mande notícias do mundo de lá”, realizado no Memorial, em Córrego do Feijão. O documento foi elaborado como uma contribuição ao debate nacional e permanece aberto à assinatura de instituições, organizações, coletivos e pessoas interessadas em apoiar as diretrizes apresentadas.
A proposta não é se posicionar contra a mineração, mas estabelecer compromissos mínimos para que a atividade seja desenvolvida com respeito à vida, aos territórios e às comunidades. A Fundação defende que os impactos sociais e ambientais sejam considerados desde as etapas iniciais de planejamento, antes mesmo do licenciamento, do financiamento e da implantação dos empreendimentos.
Cinco diretrizes para o futuro da mineração
O documento apresenta cinco compromissos considerados fundamentais para orientar o setor mineral brasileiro. O primeiro estabelece que a vida e a prevenção devem ocupar posição central nas políticas de mineração, deixando de ser tratadas apenas como medidas posteriores de mitigação de danos.
A segunda diretriz propõe incorporar os aprendizados de tragédias e impactos da atividade minerária à governança do setor, com incentivo à produção de indicadores e estudos periódicos sobre as condições de desenvolvimento humano nos territórios afetados.
O terceiro compromisso trata da participação das comunidades. A Fundação defende que a escuta territorial seja permanente e tenha influência efetiva nas decisões, não se limitando a consultas ou manifestações sem consequências práticas.
A quarta diretriz aborda a necessidade de uma regulação mais forte, transparência sobre os riscos e responsabilização efetiva das empresas e demais envolvidos. Por fim, o documento propõe que instituições de memória e iniciativas de educação pública sejam reconhecidas como parte da formulação de políticas e da governança da mineração.
Entre as medidas defendidas pela instituição está a criação de grupos territoriais de acompanhamento, formados por representantes escolhidos pelas próprias comunidades, especialistas independentes e instituições públicas. Esses grupos teriam a função de acompanhar medidas de segurança, analisar informações relacionadas aos riscos e encaminhar recomendações aos responsáveis pelas decisões.
A Fundação também propõe a divulgação periódica de indicadores de prevenção e de informações sobre o cumprimento das obrigações socioambientais pelas empresas. A intenção é ampliar o acesso da população a dados que permitam acompanhar a situação dos empreendimentos e avaliar se os compromissos assumidos estão sendo cumpridos.
Diálogo internacional e parcerias
Durante a COP31, a Fundação Memorial de Brumadinho pretende estabelecer interlocução com representantes do governo brasileiro, universidades, instituições de memória e organizações da sociedade civil. A expectativa é construir parcerias para iniciativas de pesquisa, educação e prevenção que possam ser desenvolvidas ao longo de 2027.
A participação também busca ampliar a circulação da Carta de Brumadinho e estimular que suas recomendações sejam consideradas em discussões sobre políticas minerais, especialmente diante da perspectiva de expansão da exploração de recursos estratégicos no país.
A conferência da ONU reúne representantes de governos, pesquisadores, organizações internacionais, empresas e integrantes da sociedade civil para discutir medidas de enfrentamento às mudanças climáticas. Embora tenha como foco central a agenda climática, o encontro também abre espaço para debates sobre os impactos ambientais e sociais dos modelos de desenvolvimento e sobre a necessidade de garantir uma transição energética que considere os direitos das populações e a proteção dos territórios.
A experiência de Brumadinho como referência
O debate apresentado pela Fundação tem como referência direta o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em 25 de janeiro de 2019. A estrutura da Vale se rompeu e provocou uma avalanche de rejeitos que matou 272 pessoas, além de causar impactos sociais, ambientais e econômicos em Brumadinho e em outros municípios da Bacia do Rio Paraopeba.
Desde então, a realidade do município passou a integrar discussões sobre segurança de barragens, prevenção de desastres, responsabilidade das empresas e direitos das populações atingidas. A tragédia também evidenciou a importância de garantir que moradores tenham acesso a informações sobre os riscos existentes em seus territórios e possam participar das decisões que afetam suas vidas.
Com a Carta de Brumadinho, a Fundação pretende transformar os aprendizados deixados pelo desastre em recomendações que possam contribuir para o planejamento da mineração no país. A proposta é que a experiência do município não seja lembrada apenas pelas consequências da tragédia, mas também pela construção de caminhos para evitar que episódios semelhantes voltem a acontecer.
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