STJ pode reverter arquivamento e reabrir ação penal contra ex-presidente da Vale

Foto: Andre Coelho/Bloomberg/Bloomberg

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcará para 16 de setembro o julgamento que pode reverter o arquivamento da ação penal contra o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, e reabrir o processo que o busca responsabilizar criminalmente pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho. A decisão da 6ª Turma da corte atende a um recurso do Ministério Público Federal, reacendendo a esperança de milhares de atingidos e familiares das vítimas por justiça, cinco anos após a tragédia que matou 272 pessoas e devastou a bacia do rio Paraopeba.

A sessão no STJ representa um capítulo crucial na longa batalha judicial para apurar as responsabilidades individuais no maior desastre socioambiental da história do Brasil. O recurso especial analisado pelos ministros contesta uma decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que, no início de 2024, determinou o arquivamento da ação contra Schvartsman. O MPF sustenta que existem indícios suficientes da sua participação nos eventos que levaram ao colapso da barragem.

Para a comunidade de Brumadinho e região, a data no calendário da Justiça é mais do que um mero trâmite processual; é um momento de expectativa renovada. A associação que representa familiares e atingidos (AVABRUM) acompanha o caso de perto e vê fortes razões para que o ex-executivo seja julgado junto com os outros quinze réus. Seu advogado, Danilo Chammas, reforçou que há elementos concretos que conectam Schvartsman às decisões que resultaram na tragédia, argumento que será crucial no convencimento dos desembargadores.

A inclusão de Schvartsman na ação penal original ocorreu após investigações apontarem possíveis omissões e falhas na gestão de segurança das barragens sob seu comando. A defesa do ex-presidente sempre negou veementemente qualquer conduta ilícita. A decisão do TRF-6 pelo arquivamento, agora contestada, foi um baque para os que buscam uma reparação que vá além da esfera civil. A reversão dessa decisão pelo STJ significaria que as acusações contra ele seriam revalidadas, e o processo retomaria seu curso, obrigando-o a responder criminalmente na 12ª Vara Federal de Belo Horizonte.

O desfecho deste julgamento no STJ será, portanto, um termômetro da accountability corporativa no país e terá um impacto profundo e simbólico para os brumadinhenses. Cada nova audiência, cada decisão judicial, reaviva a ferida aberta de janeiro de 2019, mas também alimenta a resistência por um veredito que, na visão das vítimas, faça justiça às 272 vidas perdidas e ao meio ambiente arrasado, enviando uma mensagem clara sobre a imprescindível prioridade da vida sobre o lucro.