STJ mantém ação penal da tragédia-crime em Brumadinho e rejeita recursos de engenheiros da Vale e Tüv Süd

Foto - Fernando Frazão - Agência Brasil

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, manter a ação penal que apura responsabilidades pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, rejeitando os pedidos de habeas corpus dos engenheiros da Tüv Süd André Jum Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior, além do recurso apresentado pela defesa do engenheiro da Vale Felipe Figueiredo Rocha, após as defesas alegarem que novos laudos periciais teriam comprometido a denúncia do Ministério Público Federal, mas o ministro relator Sebastião Reis Júnior afirmou que divergências técnicas não são motivo para interromper o processo. Para os brumadinhenses e familiares das 272 vítimas, a decisão representa um importante passo na busca por justiça.

Segundo o relator, a definição sobre o mecanismo da ruptura — se por liquefação ou por perfuração no maciço — deve ocorrer durante a fase de instrução, com a análise das provas, e o encerramento da ação neste momento poderia representar um retrocesso, já que o processo está em fase avançada, com audiências previstas para os próximos anos. Em abril de 2026, a Sexta Turma do STJ já havia determinado a reinclusão do ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, entre os réus do processo, após decisão anterior do Tribunal Regional Federal da 6ª Região que havia encerrado a ação contra o executivo. As pessoas físicas respondem por acusações de homicídio duplamente qualificado com dolo eventual, além de crimes ambientais relacionados à fauna, flora e poluição, enquanto as empresas respondem apenas por crimes ambientais.

A fase de produção de provas está em andamento, com testemunhas começando a ser ouvidas em fevereiro, incluindo 166 pessoas convocadas entre testemunhas de acusação, defesa e uma indicada por ambas as partes. Os depoimentos devem seguir até março de 2027, quando estão previstos os interrogatórios dos réus. A decisão do STJ mantém viva a expectativa de que os responsáveis pelo desastre possam ser efetivamente responsabilizados, dando continuidade a um processo que já dura mais de sete anos. Para os brumadinhenses, cada passo no STJ é um sinal de que a memória das vítimas não será esquecida.