STF mantém MRS responsável pela restauração da antiga estação de Marinhos, em Brumadinho

Foto: MRS

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a responsabilidade da MRS Logística pela conservação e restauração da antiga estação ferroviária da Comunidade Quilombola de Marinhos, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão impede que a concessionária transfira para a União os custos relacionados à recuperação do imóvel, que é protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 2010 e permanece abandonado há décadas.

A decisão foi tomada pela ministra Carmen Lúcia, que rejeitou o recurso apresentado pela empresa contra um entendimento anterior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). No processo, a MRS sustentava que a obrigação de recuperar o patrimônio deveria ser atribuída ao governo federal, sob o argumento de que não teria contribuído para a deterioração do prédio.

A Justiça mineira, entretanto, havia determinado que a concessionária deve responder pela proteção, conservação e recuperação da estação. O entendimento considera que o imóvel está localizado em uma área utilizada pela própria empresa em suas operações ferroviárias, o que fundamentou a atribuição da responsabilidade pela preservação do patrimônio histórico e cultural.

Ao analisar o recurso, Carmen Lúcia manteve a decisão do TJMG. Segundo o entendimento adotado pela ministra, uma eventual mudança na conclusão da Justiça mineira dependeria de uma nova avaliação das provas reunidas no processo e também de um decreto da Prefeitura de Brumadinho. Esse tipo de reanálise, porém, não é permitido em recursos extraordinários apresentados ao STF.

A antiga estação de Marinhos tem importância histórica para o município. O prédio foi inaugurado em junho de 1919 e permaneceu em funcionamento até 1979, quando a antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) encerrou as operações da linha do Paraopeba. Desde então, a construção deixou de ser utilizada e atravessou décadas em situação de abandono.

O imóvel passou a contar com proteção do Iphan em 2010, mas, mesmo reconhecido como patrimônio histórico, chegou a um estado considerado precário. Levantamentos da plataforma colaborativa iPatrimônio registram problemas na pintura, presença de mofo e danos associados tanto à ação do tempo quanto à depredação.

Ainda de acordo com o levantamento, elementos importantes da construção foram retirados ao longo dos anos. Entre as partes apontadas estão portas, janelas, forro, telhado e piso, comprometendo progressivamente as características e a estrutura do imóvel.

A situação também teria sido agravada pela circulação de composições ferroviárias maiores e mais pesadas na região. Segundo as informações do levantamento, o tráfego contribuiu para a instabilidade da estrutura, que atualmente se encontra praticamente em ruínas.

Com a decisão do STF, permanece válido o entendimento de que cabe à MRS Logística a responsabilidade pela proteção, conservação e recuperação da antiga estação de Marinhos. Para Brumadinho, o caso envolve a preservação de um imóvel que integra a história ferroviária e cultural do município e que, apesar de tombado, permanece há décadas em condições precárias.