Segurança de barragens: governo de Minas fala em avanços, mas desafios permanecem

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O Governo de Minas Gerais afirma que houve avanços significativos na segurança de barragens e um endurecimento da legislação após as tragédias de Mariana, em 2015, e Brumadinho, em 2019. A administração estadual aponta que desde então foram implementadas normas mais rígidas, como a lei conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”, sancionada em 2019, além da Política Estadual de Segurança de Barragens, que transferiu ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) a responsabilidade pela fiscalização de estruturas de rejeitos, resíduos industriais e de água. Para os moradores de Brumadinho, cidade marcada profundamente pelo rompimento da barragem da Vale, as medidas representam uma resposta direta às dores e aos traumas vividos pela comunidade.

Desde 2019, as inspeções passaram a ocorrer todos os anos, e em 2024 houve duas edições — em abril e outubro. Em 2025, a nona rodada de fiscalizações já está em andamento, com participação de diferentes órgãos, entre eles a Semad, Feam, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar de Meio Ambiente e Ministério Público. Essas ações complementam as verificações feitas pela Agência Nacional de Mineração, vinculada ao governo federal. Técnicos afirmam que houve melhorias na transparência, na qualidade técnica e na redução do nível de criticidade de várias estruturas. Barragens que estavam em nível de emergência foram rebaixadas, e parte das que exigiam planos de ação emergenciais deixou de estar sob risco iminente.

Um dos focos do trabalho é a descaracterização das barragens construídas pelo método a montante, considerado o mais arriscado. Pela lei estadual, todas essas estruturas deveriam ter sido eliminadas até 2022, mas, por motivos técnicos de segurança, o prazo foi prorrogado e hoje é analisado individualmente, com data final para 2035. Especialistas explicam que a decisão não teve motivação política, mas buscou evitar novos acidentes durante o próprio processo de descaracterização.

Para o setor mineral, o grande desafio agora é melhorar a comunicação com a sociedade, mostrando de forma clara o que já foi feito e quais são os avanços alcançados. Técnicos e consultores apontam que o Brasil hoje utiliza os mesmos padrões de engenharia e tecnologia adotados em outros países, mas ainda enfrenta dificuldades em transmitir essa informação ao público. O debate sobre mineração é essencial, principalmente porque o país é rico em minerais estratégicos, como lítio e terras raras, cada vez mais importantes para o desenvolvimento tecnológico global.

Em Brumadinho, as memórias da tragédia de 2019 ainda permanecem vivas, e cada atualização sobre segurança e fiscalização desperta a atenção da população. Para os moradores, mais do que números ou relatórios, o que está em jogo é a garantia de que vidas não sejam novamente colocadas em risco. A expectativa é de que os novos protocolos e a pressão da sociedade contribuam para que tragédias como as que atingiram Minas Gerais nunca mais se repitam.