Saiba o que foi apreciado durante a 17ª Reunião Ordinária na Câmara de Brumadinho

Foto - ASCOM Cámara de Brumadinho

A Câmara Municipal de Brumadinho realizou uma produtiva sessão legislativa na quinta-feira (23) que resultou na aprovação de importantes projetos voltados para o desenvolvimento social, esportivo e ambiental do município. Entre as matérias aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes destacam-se a criação do Programa de Incentivo à Prática do Futebol Feminino, a instituição do sistema de trilhas ecológicas "Eco Trilha das Brumas" e a regulamentação do direito à reconstrução mamária para mulheres mastectomizadas. A sessão também foi marcada pela manutenção de vetos do Executivo a projetos anteriores e pela convocação de reunião extraordinária para discutir a estruturação da Guarda Civil Municipal.

Os parlamentares aprovaram moções de reconhecimento a duas importantes autoridades estaduais: o secretário de Estado de Governo, Marcelo Aro, e o conselheiro-presidente do Tribunal de Contas, Durval Ângelo de Andrade. As homenagens destacaram o apoio dessas personalidades ao município durante o difícil período posterior ao rompimento da barragem da Vale em 2019. As demonstrações de apreço foram aprovadas por unanimidade, refletindo o reconhecimento dos vereadores ao trabalho desenvolvido por essas autoridades em benefício de Brumadinho.

No campo das políticas públicas, foram estabelecidas iniciativas significativas para a população brumadinhense. O Programa de Incentivo ao Futebol Feminino busca promover a igualdade de gênero no esporte, enquanto a criação do sistema "Eco Trilha das Brumas" visa fomentar o ecoturismo e a preservação ambiental no município. Na área da saúde, a regulamentação do direito à reconstrução mamária representa um avanço nos direitos das mulheres que passaram por mastectomia, assegurando atendimento adequado pelo sistema público local.

A sessão também aprovou projetos voltados para a proteção de grupos vulneráveis, incluindo a instituição do "Junho Violeta" para conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa e a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer de Mama. Medidas inclusivas foram estabelecidas com a adoção de sinalização de horários adaptada para crianças neurodivergentes nas escolas municipais, demonstrando a preocupação dos legisladores com a acessibilidade e inclusão educacional.

Os parlamentares mantiveram vetos do Executivo a cinco projetos, incluindo a criação do Domicílio Eletrônico Tributário Municipal e a implantação de código QR em placas de obras públicas. O veto ao projeto que instituía vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi mantido por dez votos favoráveis, gerando discussão entre os edis sobre as melhores formas de atender a essa parcela da população. A Câmara convocou reunião extraordinária para a sexta-feira (24) para deliberar sobre a estruturação da Guarda Civil Municipal, demonstrando a continuidade dos trabalhos legislativos em agenda carregada de temas relevantes para a segurança e o desenvolvimento de Brumadinho.