Prazo para projetos de saneamento na Bacia do Paraopeba é ampliado até 2027

Foto: Talles Costa

O Governo de Minas Gerais prorrogou os prazos para apresentação de projetos ao Programa de Universalização do Saneamento Básico na Bacia do Paraopeba, iniciativa vinculada ao Acordo de Reparação de Brumadinho. Com a mudança, municípios e concessionárias participantes poderão protocolar projetos de engenharia até 31 de janeiro de 2027, enquanto as demais propostas elegíveis poderão ser apresentadas até 31 de março do mesmo ano. O programa prevê aproximadamente R$ 1,47 bilhão em investimentos para ampliar o acesso ao saneamento básico em 26 municípios, incluindo Brumadinho.

Até o momento, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), responsável pela gestão financeira e pelo acompanhamento das propostas, recebeu 365 projetos, que somam aproximadamente R$ 439,4 milhões em investimentos. Desse montante, R$ 315,8 milhões correspondem a obras.

O banco também atua na análise dos projetos de engenharia, no acompanhamento da execução das intervenções, no repasse dos recursos aos municípios e no suporte técnico para a elaboração das propostas.

Segundo o Governo de Minas, a ampliação dos prazos busca oferecer mais tempo para que as administrações municipais e as concessionárias preparem e apresentem projetos. A expectativa é facilitar a aplicação dos recursos em melhorias no abastecimento de água, no esgotamento sanitário e na drenagem urbana. Em Brumadinho, também poderão ser contemplados investimentos na gestão de resíduos sólidos urbanos.

O programa é coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-MG). Para o secretário da pasta, Lyssandro Norton Siqueira, a prorrogação pretende criar condições para que os municípios planejem e executem as intervenções necessárias à ampliação do acesso da população à água tratada e ao saneamento.

Além de Brumadinho, participam da iniciativa Abaeté, Betim, Biquinhas, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, Maravilhas, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José de Varginha e Três Marias.

Atualização das regras

A nova versão do edital também estabelece mudanças nas regras para projetos apresentados a partir de 31 de outubro de 2026, além de definir os procedimentos de transição para as propostas já protocoladas e a redistribuição dos recursos disponíveis.

Os projetos enviados até 30 de outubro de 2026 continuarão sendo analisados conforme as regras que estavam em vigor na data de apresentação. A medida busca preservar os critérios aplicáveis às propostas que já estavam em tramitação.

Lançado em 31 de outubro de 2024, o edital integra as medidas de reparação previstas no acordo firmado em 2021 pelo Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública estadual.

O acordo foi estabelecido após o rompimento das barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019, tragédia que provocou 272 mortes e deixou consequências sociais, econômicas e ambientais em diferentes regiões de Minas Gerais.