Rombo Bilionário: Minas perde R$11,3 bi por ano com sonegação de mineradoras, aponta sindicato

Foto - AMIG/Divulgação

Com o orçamento municipal cada vez mais apertado, os moradores de Brumadinho se perguntam para onde vai o dinheiro da mineração que movimenta a região. Um estudo recente aponta que a resposta pode estar em um rombo bilionário: empresas do setor minerário são acusadas de deixar de repassar anualmente R$ 11,3 bilhões em impostos aos cofres de Minas Gerais. A quantia, que poderia transformar serviços públicos em cidades como Brumadinho, é alvo de uma denúncia do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco-MG), que alerta para uma sangria de recursos devido a supostas manobras de sonegação.

O levantamento, realizado ao longo de quatro meses, indica que as mineradoras deixariam de pagar anualmente mais de R$ 2,2 bilhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) – os royalties da mineração – e outros R$ 9 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As empresas Vale S/A e CSN Mineração são apontadas como as principais envolvidas. A denúncia será encaminhada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigação. Em resposta, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), tachou as acusações de “infundadas e irresponsáveis”, afirmando que utiliza tecnologia avançada para o acompanhamento da arrecadação.

De acordo com o Sindifisco-MG, o prejuízo é resultado de práticas como o subfaturamento de exportações, a omissão de produção declarada e a manipulação de preços. O presidente do sindicato, Matias Bakir, relaciona o problema à recente Operação Rejeito da Polícia Federal, que investiga um esquema de licenças ambientais fraudulentas para mineração ilegal, classificando-a como apenas a “ponta do iceberg” de um setor com fiscalização insuficiente. Ele detalha que é comum a prática de “triangulação”, onde o minério segue para um destino, mas a nota fiscal é emitida para outro, com valor muito abaixo do real, muitas vezes para subsidiárias localizadas em paraísos fiscais como Suíça e Cingapura.

A auditora fiscal e economista Eulália Alvarenga questiona a lógica dessas operações: “Por exemplo, se a empresa vende o minério por 100, ela emite uma nota fiscal para uma coligada em um paraíso fiscal por 40 ou 20. O navio sai do Brasil carregado com o minério para o destino, mas, no papel, a carga circula pelos paraísos fiscais. E aí eu pergunto: qual é o tamanho da Suíça para caber tanto minério de ferro? Como que o navio chegou lá, se não tem mar? Foi por trem?”. Além do subfaturamento, outras formas de evasão incluem a mistura de minério ilegal com o legal, especialmente o ouro, e o uso de prolongadas disputas judiciais para postergar pagamentos.

O estudo também ressalta o impacto da Lei Kandir, que isenta de ICMS os produtos destinados à exportação. Como a mineração é um setor majoritariamente exportador, isso significa que grande parte do minério sai do país sem gerar o imposto. Estima-se que, somente em 2024, Minas Gerais tenha perdido R$ 9,1 bilhões em ICMS com as exportações minerais. Enquanto isso, a arrecadação da CFEM no Brasil, em 2024, foi de R$ 7,4 bilhões, um valor considerado muito aquém do potencial pelo Sindifisco-MG, que estima que a cifra deveria estar entre R$ 12 e 13 bilhões, indicando uma sonegação de cerca de 40%.

Para combater a evasão e aumentar a arrecadação, o Sindifisco-MG, em parceria com a deputada estadual Bela Gonçalves (PSOL), propõe a criação de uma CIDE Mineral. Este tributo, inspirado no modelo dos combustíveis, incidiria sobre a receita da mineração, com alíquotas variando entre 2% e 7%, e destinaria 75% dos recursos para estados e municípios mineradores. A parlamentar acredita que a medida poderia gerar R$ 30 bilhões anuais para o país, injetando recursos essenciais em localidades como Brumadinho. “Com ele, levaríamos Minas Gerais não somente a sair uma crise econômica, mas a ser um dos estados mais ricos e prósperos”, defendeu.

Matias Bakir vai além e afirma que, com uma fiscalização eficiente, o estado poderia recuperar cerca de R$ 13 bilhões por ano, valor suficiente para equilibrar metade do déficit estadual e financiar áreas essenciais. Ele critica a desestruturação da Secretaria de Fazenda, apontando que apenas quatro auditores estão disponíveis para analisar 30 mil processos da Agência Nacional de Mineração (ANM). “A Secretaria de Estado está sendo desmontada pelo Governo de Minas. E nós temos, inclusive, vários setores complicados carentes de fiscalização”, lamentou. Enquanto a discussão sobre a sonegação e novas formas de tributação avança, cidades diretamente impactadas pela mineração aguardam uma solução que reverta em benefício público a imensa riqueza extraída de seu solo.