BC torna obrigatória nova ferramenta para rastrear e devolver PIX enviado a golpistas

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Uma nova regra do Banco Central começa a valer para dificultar a ação de golpistas e facilitar a devolução de valores transferidos indevidamente por PIX. O Mecanismo Especial de Devolução (MED), que atualmente é opcional para bancos e instituições financeiras, passará a ser obrigatório a partir de 2 de fevereiro de 2026, dando mais segurança a milhões de usuários, incluindo os moradores de Brumadinho, que como qualquer cidadão, estão sujeitos a fraudes no dia a dia. A ferramenta permite rastrear o dinheiro mesmo após múltiplas transferências, aumentando as chances de recuperação do valor em caso de golpe.

Até agora, o processo de devolução em situações de fraude tinha uma limitação significativa: o dinheiro só poderia ser restituído a partir da conta que recebeu originalmente a transferência. Criminosos, no entanto, costumam esvaziar rapidamente essas contas, movendo os recursos para outras, o que tornava a recuperação praticamente impossível na maioria dos casos. Com a implantação obrigatória do MED, será possível buscar a restituição a partir de outras contas envolvidas na cadeia de transações, desde que haja comprovação de que se trata de uma fraude.

O mecanismo estabelece um prazo máximo de 11 dias, após a contestação do usuário, para a devolução dos recursos. As informações sobre as transações serão compartilhadas entre todas as instituições participantes do processo, permitindo um rastreamento eficiente do dinheiro. É importante destacar que a ferramenta só se aplica a casos comprovados de fraude ou a erros operacionais das próprias instituições financeiras. Situações como enviar um PIX para a pessoa errada por digitação incorreta da chave, desacordos comerciais ou transações entre terceiros de boa-fé não são passíveis de uso do MED.

Para a população de Brumadinho, que já enfrenta desafios socioeconômicos e precisa lidar com a reconstrução pós-tragédia, a notícia representa um alívio. Golpes financeiros podem ter um impacto devastador em orçamentos já apertados, e qualquer mecanismo que aumente a proteção do cidadão é bem-vindo. A medida não elimina a necessidade de atenção redobrada ao realizar transações, mas oferece um novo recurso para remediar prejuízos causados por criminosos. A obrigatoriedade da ferramenta a partir do próximo ano é um avanço na luta por um sistema financeiro mais seguro e transparente para todos.