Novo modelo do Contran permite tirar CNH sem obrigatoriedade de aulas em autoescolas

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1) mudanças que dispensam a obrigatoriedade de aulas práticas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução, proposta pelo Ministério dos Transportes, tem como objetivo reduzir os custos do processo em até 80% e ampliar o acesso à documentação, especialmente para aqueles que não podem arcar com valores que chegam a R$ 5 mil. A medida pode beneficiar diretamente milhares de brumadinhenses que buscam a habilitação para melhorar suas condições de emprego e mobilidade.

Com as novas regras, o curso teórico passa a ser totalmente gratuito e disponibilizado na plataforma digital do governo, embora a modalidade presencial permaneça como opção. A carga horária mínima das aulas práticas, antes fixada em 20 horas, cai para apenas duas horas obrigatórias. Além disso, os candidatos poderão escolher entre realizar o treinamento em autoescolas convencionais ou com instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), proporcionando maior flexibilidade e personalização do aprendizado.

Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a medida visa reduzir desigualdades históricas e promover inclusão social. “Habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, destacou ele, lembrando que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira e outros 30 milhões têm idade para tirá-la, mas enfrentam barreiras financeiras. O governo argumenta que, em países como Estados Unidos e Reino Unido, modelos semelhantes já funcionam com base na comprovação de aptidão por meio de exames, e não apenas na carga horária de aulas.

Apesar da perspectiva de redução de custos, o novo formato mantém a exigência de aprovação nas provas teórica e prática, que continuarão sendo aplicadas pelos órgãos de trânsito. Todo o processo, desde a inscrição até o agendamento de exames, poderá ser realizado de forma digital, com comparecimento presencial restrito a etapas como exame médico e coleta de dados biométricos. A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União.

Em Brumadinho, onde a locomoção muitas vezes depende de veículos próprios devido à extensão territorial e à oferta limitada de transporte público, a possibilidade de obter a CNH a um custo acessível pode representar uma transformação na vida de muitos moradores. Jovens em busca do primeiro emprego, trabalhadores que dependem de direção para suas atividades e familiares que precisam de independência para deslocamentos cotidianos são alguns dos perfis que podem ser impactados positivamente pela flexibilização. No entanto, especialistas alertam para a importância de manter a qualidade na formação, garantindo que a redução de custos não comprometa a segurança no trânsito.