'REURB: Uma Política Dignificante'

Em 2017 surge a lei federal n°13.465 que institui a REURB para todo o território nacional.

Uma política pública proba, traz uma questão interessante e importante para as populações espelhadas pelos Municípios afora deste nosso Brasil.

Com uma perspectiva de alçar o princípio da dignidade humana, quando do sopeso com outros princípios, como por exemplo o ambiental, a REURB aproxima aquele cidadão que, com as expensas escassas, acaba por adquirir seu pedaço de terra, seu imóvel de maneira clandestina ou irregular, sem registro definitivo do imóvel junto aos cartórios.

Sem esta regularização os habitantes destes núcleos acabam por não ter direito a ligação de luz, água e esgoto regular, possuem vias que não são pavimentadas e estreitas, péssima drenagem pluvial o que lhes torna verdadeiros cidadãos de segunda classe.

A REURB busca resgatar a dignidade deste cidadão realizando diagnósticos dos núcleos e seus habitantes, propondo medidas para melhoria de esgotamento sanitário, fornecimento de água, drenagem pluvial e, como maior consequência, o certificado de regularização fundiária o CRF, que, nada mais é que o registro do imóvel, preferencialmente em nome da mulher, mas não somente, dentro do núcleo familiar a receber o benefício.

São inúmeras regras que possibilitam a regularização e as modalidades, além de verificação crucial se o local possui movimentação de massa, ou declividade que não possa trazer insegurança para aquelas moradias e pessoas a serem tituladas.

Vale lembrar que, estes núcleos a serem caracterizados, serão aqueles consolidados até o ano de 2016. Novas aglomerações irregulares não sofrem as características necessárias para poderem ser comtempladas pela política da REURB.

A REURB tem que ser aceita e implementada pelo município, em uma verdadeira política de planejamento e gestão de um governo.

De boa-fé, o atual governo de Brumadinho, verificou nesta política pública habitacional uma forma de dignificar seus habitantes e conta com dois programas relacionados a REURB: More legal e Brumas Reurb.

Em ambas as políticas vários núcleos irregulares em Brumadinho estão recebendo os trabalhos técnicos necessários para a titulação e a melhoria de questões urbanistas básicas a serem realizadas pelo município em um verdadeiro compromisso de cuidado com toda a população de Brumadinho.

Assim vamos observar de perto o resultado final desta política dignificante a população e colocar nos em mira, principalmente perante a Secretaria de Planejamento e Coordenação de Brumadinho, que tem como Secretário o Senhor Pedro Assis, que assumiu o compromisso de colocar a REURB como um dos carros-chefes de sua pasta.

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Marciano Reis

Fiscal Ambiental de Brumadinho, Advogado especialista em Meio Ambiente e Mineração, Técnico em Agropecuária, Bacharel e Licenciatura em Filosofia.

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