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Como a legislação e a denúncia são armas eficazes contra a crueldade em Brumadinho
Foto: Divulgação Brumadinho, assim como todo o território nacional, conta com um importante instrumento legal no combate à violência contra animais. A Lei Federal nº 14.064/2020 tornou mais rigorosa a punição para quem comete abusos e crueldades contra cães e gatos, elevando a pena de prisão para até cinco anos. Esta alteração legislativa reforça que maltratar animais é crime, e a denúncia pela população se consolida como a ferramenta primordial para interromper esses atos e

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'REURB: Uma PolÃtica Dignificante'
Em 2017 surge a lei federal n°13.465 que institui a REURB para todo o território nacional. Uma polÃtica pública proba, traz uma questão...

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15 de set.


Câmara de Brumadinho realiza regularização gratuita de CPF para evitar cobranças indevidas
Foto: Divulgação A população de Brumadinho agora conta com um ponto de atendimento da Receita Federal instalado na Câmara Municipal, que...

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2 de set.
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