Relatório acende alerta sobre segurança de barragens em Minas e cobra ação do poder público

Foto: Divulgação/Inovar Ambiental

Um novo relatório da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), divulgado nesta terça-feira (1º), revelou que o Brasil possui atualmente 241 barragens com falhas graves em suas exigências de segurança. A maioria dessas estruturas representa risco direto à população e ao meio ambiente. O levantamento traz à tona, mais uma vez, a urgência da fiscalização eficiente e do cumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), especialmente em estados como Minas Gerais, que têm um histórico doloroso de tragédias ligadas ao rompimento de barragens, como a de Brumadinho em 2019.

Segundo o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) 2024-2025, essas 241 barragens foram classificadas como prioritárias para a gestão de riscos, uma vez que seus responsáveis não atenderam aos critérios mínimos de segurança previstos na legislação nacional. As estruturas estão espalhadas por 24 estados brasileiros e incluem tanto barragens de rejeitos de mineração quanto reservatórios voltados ao abastecimento de água, irrigação e aquicultura.

Das barragens consideradas críticas, 96 estão sob responsabilidade de empresas privadas, 39 pertencem a entes públicos e 10 a sociedades de economia mista. Um número preocupante — 94 barragens — não possui informações sobre seus responsáveis, o que, segundo a ANA, agrava o cenário de incertezas sobre sua gestão e fiscalização.

No total, o Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens registra cerca de 28 mil barragens, sendo que mais da metade delas não possuem sequer definição quanto ao enquadramento na Política Nacional de Segurança de Barragens. Apenas 6.202 atendem aos critérios que as classificam como barragens sob risco potencial, como volume superior a 3 milhões de metros cúbicos ou risco de danos humanos em caso de rompimento.

O relatório ainda alerta para o aumento de ocorrências envolvendo essas estruturas. Em 2024, foram contabilizados 24 acidentes e 45 incidentes com barragens, resultando em mortes, destruição de pontes, estradas, moradias e danos ambientais diversos. O Rio Grande do Sul, afetado por fortes enchentes, foi o estado com maior número de registros, com 21 incidentes e três acidentes.

A fiscalização sobre essas estruturas também enfrenta sérios desafios. Apenas 356 profissionais atuam diretamente em atividades relacionadas à segurança de barragens em todo o país, sendo que pouco menos da metade deles tem dedicação exclusiva à área. O relatório reforça que a maioria dos órgãos fiscalizadores opera com equipes reduzidas e sem orçamento específico para a segurança dessas construções, o que compromete a eficácia das ações preventivas.

Em 2024, os gastos públicos com segurança de barragens somaram R$ 272 milhões, mas apenas R$ 141 milhões foram efetivamente executados, valor dividido entre governos estaduais e federal. O relatório critica a ausência de uma rubrica orçamentária exclusiva, o que dificulta o acompanhamento e a transparência dos investimentos feitos.

O documento reforça que as tragédias de Mariana e Brumadinho deixaram cicatrizes profundas em Minas Gerais, mas também evidenciaram a fragilidade da política de controle sobre essas estruturas. Moradores de Brumadinho, diretamente afetados pelo colapso da barragem da Vale em 2019, continuam acompanhando de perto qualquer movimentação relacionada à segurança hídrica e mineral.

Para a ANA, o relatório é um instrumento importante para reforçar a necessidade de políticas públicas mais efetivas e transparência na gestão de empreendimentos de contenção em todo o território nacional. A meta é garantir que o país não repita, em outras cidades, os erros que causaram perdas humanas e ambientais irreparáveis.