Novas regras para CNH entram em vigor e acabam com obrigatoriedade da autoescola

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As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entraram em vigor nesta terça-feira (9) em todo o país, eliminando a obrigatoriedade de frequentar autoescola e prometendo reduzir em até 80% os custos do processo. Anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, as mudanças buscam tornar a habilitação mais acessível, especialmente para jovens e populações de baixa renda, seguindo modelos adotados em países como Estados Unidos e Canadá. Para os moradores de Brumadinho, onde a mobilidade própria é muitas vezes essencial, a flexibilização pode representar uma oportunidade de inclusão e autonomia.

A partir de agora, os candidatos podem abrir o processo diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo "CNH do Brasil", sem necessidade de intermediação de autoescolas. O curso teórico, oferecido gratuitamente na plataforma digital do governo, pode ser realizado de forma totalmente online, embora ainda seja permitida a opção por aulas presenciais em escolas tradicionais. Para a parte prática, abre-se a possibilidade de contratar instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans), desde que cumpram requisitos como idade mínima de 21 anos, habilitação há pelo menos dois anos e formação específica.

Apesar da flexibilização, todos os candidatos continuam obrigados a ser aprovados nos exames teórico e prático, que permanecem sob responsabilidade dos órgãos oficiais de trânsito. As únicas etapas que exigem comparecimento presencial são a coleta biométrica, os exames médicos e as próprias provas. Segundo o governo, essa desburocratização deve reduzir significativamente o valor gasto pelos brasileiros com a primeira habilitação, que hoje pode chegar a R$ 5 mil – um obstáculo para milhões de pessoas em idade de dirigir.

Em paralelo às mudanças na formação, o ministro Renan Filho anunciou a publicação de uma Medida Provisória batizada de "MP do Bom Condutor", que prevê renovação automática da CNH para motoristas que não cometam infrações graves por 12 meses, reduz em cerca de 40% o preço dos exames médico e psicológico e elimina a exigência da carteira física, bastando a versão digital. A iniciativa, segundo o governo, pode gerar economia de bilhões de reais anuais e redirecionar recursos para outras necessidades da população.

Para a comunidade de Brumadinho, onde o transporte público nem sempre atende a todas as localidades e muitas famílias dependem de veículos próprios para trabalho e deslocamento diário, a redução no custo da CNH pode ter impacto social relevante. Jovens em busca do primeiro emprego, trabalhadores autônomos e agricultores que necessitam dirigir para comercializar seus produtos estão entre os potenciais beneficiados. No entanto, especialistas alertam para a importância de manter a qualidade na formação, garantindo que a economia não comprometa a segurança no trânsito.