Reforma tributária exige ação imediata de municípios mineiros, e Brumadinho está no radar

Foto: Leandro Couri/AMM

A entrada em vigor da reforma tributária em 2033 está gerando alerta entre os municípios mineiros, incluindo Brumadinho, que precisam acelerar a adaptação para evitar perdas significativas de recursos. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as prefeituras devem adotar medidas ainda em 2024, como a integração ao sistema nacional de notas fiscais e a atualização de cadastros de contribuintes, para garantir a manutenção do fluxo de caixa. Caso contrário, cidades que não se prepararem a tempo podem enfrentar redução na arrecadação quando o novo modelo, que unifica tributos como ICMS e ISS no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), começar a valer.

O impacto financeiro será nacional, com cerca de R$ 1 trilhão por ano sendo redistribuídos entre estados e municípios. A reforma não aumentará a carga tributária, mas mudará a forma de cobrança, privilegiando o local onde o serviço é consumido, e não onde a empresa está sediada. Para Brumadinho, isso significa que, se um morador contratar um serviço de streaming, por exemplo, o imposto ficará no município, e não na cidade da empresa prestadora. No entanto, sem cadastros atualizados de CPFs, CNPJs e imóveis, a prefeitura pode ter dificuldade em comprovar onde o consumo ocorreu, perdendo parte dos recursos.

Especialistas alertam que o prazo é curto. A fase de transição começa em 2026, e as prefeituras precisam estruturar seus departamentos tributários o quanto antes. Marcílio Melo, especialista em direito tributário municipal, destaca que muitos municípios mineiros ainda não iniciaram os preparativos. Durante o 40º Congresso Mineiro de Municípios, realizado em Belo Horizonte, foi reforçada a urgência de ações por parte de prefeitos e secretários de Fazenda, incluindo os de Brumadinho, para evitar prejuízos futuros.

Em Minas Gerais, 87% dos municípios devem ganhar com a reforma, mas 13%, especialmente os menores e dependentes do setor primário, podem ter queda na arrecadação. Para amenizar os efeitos, o sistema será implementado gradualmente. Ricardo Luiz de Oliveira, auditor fiscal do estado, ressalta que a transição ajudará na adaptação, mas as prefeituras precisam agir agora. Brumadinho, assim como outras cidades, deve priorizar a modernização de seus sistemas e a capacitação de equipes para garantir que não fique para trás na repartição dos recursos.

A Associação Mineira de Municípios (AMM) já sinalizou que dará atenção especial às cidades menores, muitas das quais ainda não têm estrutura adequada. O prefeito de Patos de Minas e novo presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão, afirmou que o foco será nos municípios com até 10 mil habitantes, mas cidades como Brumadinho também precisam estar atentas. Enquanto isso, a CNM segue mobilizando gestores para que entendam a importância do tema e não deixem as adaptações para a última hora, sob risco de comprometer as finanças locais.