Reforma política: Senado aprova PEC que extingue reeleição e unifica eleições; entenda o que muda

Foto: Divulgação/EBC

O Senado deu um passo importante nesta quarta-feira (21) ao aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma proposta que pode transformar profundamente o sistema político brasileiro: o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, além da ampliação da duração dos mandatos e a unificação das datas das eleições. A medida, que ainda será analisada pelo plenário da Casa, chama a atenção também dos moradores de Brumadinho, que acompanham de perto os debates sobre as mudanças que podem impactar diretamente a escolha de prefeitos e vereadores na cidade.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê que os mandatos para cargos do Executivo, incluindo prefeitos, governadores e o presidente da República, passem de quatro para cinco anos, sendo vedada a possibilidade de reeleição. A alteração também será válida para vereadores, deputados estaduais, federais e distritais, bem como para senadores, cujos mandatos, atualmente de oito anos, serão fixados em cinco anos, igualando-se aos demais cargos eletivos.

Com o objetivo de uniformizar o calendário eleitoral, a PEC estabelece que todas as eleições, municipais e nacionais, ocorram simultaneamente. Para viabilizar essa unificação, o texto cria uma regra de transição: nas eleições municipais de 2028, os prefeitos e vereadores eleitos cumprirão um mandato de seis anos. Assim, a partir de 2034, as eleições para todos os cargos passarão a ocorrer no mesmo ano, e os mandatos serão de cinco anos, sem direito à reeleição.

As mudanças, no entanto, não terão impacto imediato. O novo modelo político está previsto para entrar em vigor somente em 2034. Até lá, nas eleições de 2026 e 2030, permanece a atual estrutura, com mandatos de quatro anos e possibilidade de reeleição. A proposta ainda precisa ser apreciada pelo plenário do Senado, onde são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para que a mudança seja aprovada e encaminhada à Câmara dos Deputados.

Especialistas destacam que a proposta visa acabar com o chamado “ciclo vicioso da reeleição”, que, segundo críticos, favorece o uso da máquina pública por governantes em busca de um segundo mandato. Por outro lado, defensores da reeleição argumentam que ela é uma forma de garantir a continuidade de políticas públicas bem-sucedidas.

Em Brumadinho, assim como em milhares de municípios brasileiros, o fim da reeleição alteraria a dinâmica política local, especialmente para quem hoje ocupa ou pretende disputar cargos no Executivo. A possibilidade de um mandato mais longo, mas sem recondução consecutiva, pode mudar estratégias partidárias e o perfil dos candidatos que disputarão as eleições nas próximas décadas.

Para que as mudanças entrem efetivamente em vigor, a tramitação da PEC ainda depende de um longo processo legislativo. Enquanto isso, o tema segue gerando discussões entre políticos, especialistas e eleitores em todo o país, inclusive em Brumadinho, onde o debate sobre reforma política sempre desperta grande interesse.