Desmatamento em área de preservação leva à suspensão de obras públicas em Brumadinho

Foto: Redes Sociais/Marcos Amorim

Obras executadas pela Prefeitura de Brumadinho, na região de Palhano, foram suspensas após fiscalização da Polícia Militar Ambiental constatar desmatamento ilegal e intervenção em área de preservação permanente (APP) sem licença válida. A ação ocorreu após denúncia anônima, registrada no dia 19 de maio na 5ª Delegacia de Polícia Civil do município, indicando atividades irregulares de supressão de vegetação e impacto em recursos hídricos, preocupando moradores e ambientalistas.

Durante a vistoria, foi identificado que as intervenções municipais, que visavam ampliar vias de acesso entre distritos e a sede de Brumadinho, atingiram aproximadamente 4,5 hectares de vegetação nativa da Mata Atlântica, em estágio de regeneração. Além disso, houve obras de ampliação de uma ponte sobre o Córrego dos Maias, também sem o devido licenciamento ambiental para a faixa de 30 metros no entorno do curso d’água — uma violação direta às legislações federais e estaduais de proteção ambiental.

Representantes da prefeitura alegaram, inicialmente, possuir licenças válidas para as intervenções, mas a documentação apresentada não abrangia a totalidade das áreas afetadas, especialmente as de proteção permanente. Diante das constatações, a Polícia Militar Ambiental autuou a prefeitura por crime ambiental, aplicou multa e determinou a suspensão imediata das obras. Além disso, foi marcada uma audiência no Juizado Especial Criminal (JECRIM) para o dia 26 de setembro de 2025, onde o caso será analisado judicialmente.

A situação gerou indignação entre moradores da região, que têm manifestado preocupação com a degradação do meio ambiente e o risco de assoreamento dos córregos, fundamentais para o abastecimento hídrico local. As obras estão sendo realizadas com recursos oriundos do programa de reparação da tragédia da Vale, mas, segundo ambientalistas, em vez de mitigar danos ambientais, acabam ampliando a destruição de áreas sensíveis e protegidas.

O episódio evidencia, mais uma vez, os desafios enfrentados por Brumadinho no que se refere ao uso adequado dos recursos destinados à recuperação ambiental após o desastre de 2019, que vitimou 272 pessoas e devastou o Rio Paraopeba. Especialistas alertam que o desenvolvimento urbano precisa ser conduzido com responsabilidade, respeitando as normas ambientais para evitar que se repitam erros do passado.

O Ministério Público Estadual e organizações da sociedade civil já foram acionados para investigar possíveis irregularidades no processo de licenciamento e execução das obras. Além disso, a denúncia foi levada à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que acompanha o caso.

De acordo com as normas de compensação ambiental, a recuperação da área desmatada deve seguir a proporção de 4 para 1: ou seja, para cada hectare suprimido, é obrigatória a recomposição de quatro hectares de vegetação nativa. Assim, o município deverá promover a restauração de cerca de 16 hectares como medida compensatória.

Confira o Boletim de Ocorrência registrado: