Receita Federal adota CNPJ alfanumérico para novas empresas; entenda o que muda

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A Receita Federal iniciará, a partir do dia 31 de julho, a emissão do novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em formato alfanumérico para empresas abertas no Brasil. A mudança valerá exclusivamente para novas inscrições e não afetará os registros já existentes, que permanecerão válidos sem qualquer necessidade de alteração. A medida foi adotada para ampliar o número de combinações disponíveis e garantir a continuidade da emissão de novos cadastros diante do crescimento constante na abertura de empresas no país.

O novo modelo manterá os 14 caracteres atualmente utilizados no CNPJ, porém, nas 12 primeiras posições, poderão ser empregados tanto números de 0 a 9 quanto letras maiúsculas de A a Z. Apenas os dois últimos dígitos, responsáveis pela verificação da autenticidade do cadastro, continuarão sendo exclusivamente numéricos.

Segundo a Receita Federal, a alteração foi necessária porque a quantidade de combinações possíveis utilizando apenas números está próxima do limite. Com a inclusão das letras, o sistema passa a oferecer um volume muito maior de identificações, evitando a repetição de registros e assegurando a continuidade das políticas públicas relacionadas ao cadastro de pessoas jurídicas.

Apesar da mudança na composição do documento, o procedimento para abertura de empresas continuará exatamente o mesmo. A única diferença será a estrutura do número atribuído aos novos empreendimentos registrados a partir do fim deste mês.

As empresas que já possuem CNPJ não precisarão solicitar um novo cadastro nem realizar qualquer atualização junto à Receita Federal. Todos os números emitidos anteriormente permanecem válidos e continuarão sendo reconhecidos normalmente pelos órgãos públicos e privados.

Durante o período de transição, os dois formatos coexistirão. Isso significa que tanto os CNPJs compostos apenas por números quanto aqueles que passarem a conter letras serão aceitos simultaneamente em todos os processos que utilizam essa identificação.

Embora a mudança não exija qualquer providência dos empresários que já possuem cadastro, a Receita Federal orienta que empresas, instituições financeiras, órgãos públicos, desenvolvedores de sistemas e demais organizações atualizem seus sistemas informatizados para garantir que sejam capazes de receber, armazenar e processar corretamente os novos CNPJs alfanuméricos.

Outra adaptação prevista diz respeito ao cálculo dos dígitos verificadores. A Receita informou que foi necessário revisar a rotina utilizada para gerar esses dígitos, permitindo que o novo padrão funcione de forma integrada ao modelo atualmente em vigor.

A implantação será gradual. O primeiro CNPJ no novo formato será emitido ao final de julho, marcando o início da adoção do sistema alfanumérico para todas as empresas constituídas a partir de então.

Para Brumadinho, onde o empreendedorismo vem crescendo nos últimos anos com a abertura de novos negócios nos setores de comércio, serviços, turismo e alimentação, a novidade representa uma mudança importante para futuros empresários e também para escritórios de contabilidade, que deverão estar preparados para trabalhar com os dois formatos de cadastro durante o período de convivência entre os modelos.