Projeto contra “adultização” de crianças avança no Congresso e cria órgão fiscalizador

Foto: Andrey K

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei 2628/2022, que cria regras específicas para combater a “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais e reforçar a proteção contra crimes digitais. O texto, que já havia passado pelo Senado, sofreu alterações na Câmara e, por isso, voltará para análise dos senadores. Entre as novidades, está a previsão de criação de uma autoridade nacional independente, responsável por fiscalizar e regulamentar a aplicação da lei.

A proposta obriga plataformas digitais a adotar medidas para evitar que menores de idade tenham acesso a conteúdos inadequados ou ilegais, como exploração sexual, violência, assédio, jogos de azar e publicidade abusiva. Além disso, prevê mecanismos mais rigorosos para checar a idade dos usuários e garante maior participação dos pais e responsáveis no monitoramento do uso da internet por crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento, empresas poderão sofrer penalidades que variam de advertências a multas de até R$ 50 milhões, suspensão de atividades ou até mesmo a proibição de operar no Brasil.

O texto foi relatado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e recebeu apoio de diversas organizações da sociedade civil que atuam na proteção da infância. Inicialmente criticado por parte da oposição, o projeto ganhou força após ajustes que limitaram o escopo de remoção de conteúdos, resguardando a liberdade de expressão e de imprensa. Com isso, partidos como o PL retiraram destaques e ajudaram a aprovar a medida sem entraves.

Um dos pontos centrais do projeto é a remoção imediata de publicações que violem direitos de crianças e adolescentes. A exclusão deve ocorrer assim que as plataformas forem notificadas pela vítima, seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades de defesa, dispensando ordem judicial. O objetivo é impedir que conteúdos nocivos se espalhem rapidamente, algo comum no ambiente digital.

A mobilização para aprovação ganhou repercussão nacional após o humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, expor em vídeo denúncias contra o influenciador Hytalo Santos por exploração de menores. O caso viralizou nas redes sociais, com quase 50 milhões de visualizações, e reacendeu o debate sobre os riscos da exposição infantil na internet.

Para especialistas, o projeto representa um avanço na adaptação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a era digital. Eles destacam que a lei pode ajudar a reduzir abusos e práticas nocivas, especialmente em tempos em que muitas famílias, inclusive em cidades como Brumadinho, convivem com o uso precoce das redes sociais por parte de crianças e adolescentes. A expectativa é que, com a regulamentação, haja mais segurança para pais e responsáveis que buscam proteger seus filhos da violência e da exploração online.