Prefeitura realiza audiência pública para discutir ampliação do perímetro urbano na Conquistinha

Foto: Talles Costa

A Prefeitura de Brumadinho realizará no dia 13 de abril, às 18h, na Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei que propõe a ampliação do perímetro urbano na região da Conquistinha. A iniciativa integra as ações de planejamento urbano do município e está alinhada às diretrizes do Plano Diretor Participativo, buscando promover o ordenamento territorial adequado, com diretrizes para uso e ocupação do solo, infraestrutura, proteção ambiental e mitigação de riscos. A população poderá participar com perguntas, sugestões e manifestações durante o encontro, que tem como objetivo garantir transparência e participação social no processo.

O projeto estabelece um conjunto de parâmetros urbanísticos para a área da Conquistinha, contemplando aspectos como conectividade entre bairros, implantação de infraestrutura, proteção de recursos naturais e exigência de estudos técnicos para mitigação de riscos geológicos e ambientais. A proposta está alinhada com as políticas de desenvolvimento sustentável e com a necessidade de planejar o crescimento da cidade de forma ordenada, evitando ocupações irregulares e garantindo qualidade de vida à população.

Os documentos que compõem o Projeto de Lei, incluindo mapas detalhados, estudos técnicos e pareceres, já estão disponíveis para consulta pública no site oficial da Prefeitura. Também é possível acessar os materiais presencialmente na Secretaria Municipal responsável pelo planejamento urbano. A transparência dos dados visa permitir que os cidadãos conheçam previamente os termos da proposta e possam contribuir de forma qualificada durante a audiência.

A região da Conquistinha tem sido objeto de crescente interesse imobiliário e expansão urbana nos últimos anos. A definição do perímetro urbano é uma ferramenta fundamental para direcionar esse crescimento, garantindo que novas ocupações respeitem critérios de segurança, infraestrutura e equilíbrio ambiental. A ampliação proposta busca atender à demanda por novas áreas habitacionais e comerciais, mas com o devido controle urbanístico e respeito às áreas de preservação.

A Prefeitura reforça que a participação da população é essencial para a construção de políticas urbanas mais justas e sustentáveis. A audiência pública será um espaço de diálogo entre o poder público, técnicos, moradores e demais interessados, permitindo que sugestões e questionamentos sejam incorporados ao processo antes da votação do projeto na Câmara Municipal. Para os brumadinhenses, a oportunidade de debater o futuro da Conquistinha é também um exercício de cidadania e compromisso com o desenvolvimento equilibrado da cidade.