Prefeitura de Brumadinho lança programa de renegociação de débitos com descontos de até 90%

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Brumadinho iniciou um programa especial de renegociação fiscal, oferecendo à população a oportunidade de regularizar dívidas antigas com o município. Intitulado "Regularize Brumadinho", o projeto permite que contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, reajustem suas pendências financeiras junto à administração pública, com opções de pagamento à vista ou parcelado e significativos descontos sobre multas e juros, em uma tentativa de sanar débitos e injetar recursos nos cofres municipais.

A iniciativa abrange uma ampla gama de obrigações tributárias em atraso. Estão incluídos no plano de renegociação os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), ISS (Imposto Sobre Serviços), diversas taxas municipais e até mesmo dívidas que já se encontram em processo de execução fiscal. O programa serve como uma via acessível para que brumadinhenses e empresas localizadas no município possam quitar seus débitos de forma organizada e com benefícios financeiros.

As condições oferecidas são escalonadas de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. A maior vantagem é concedida para quem optar pela quitação total e imediata da dívida: um desconto de 90% sobre os valores de multas e juros de mora. Para quem precisa parcelar, os descontos são de 70% para pagamento em até seis parcelas fixas, 60% para até doze meses e 50% para um plano de até dezoito parcelas mensais. Essas condições visam incentivar a adesão e facilitar o acesso à regularização.

Os interessados em aderir ao "Regularize Brumadinho" têm até o dia 4 de abril de 2026 para procurar o Departamento de Arrecadação da Prefeitura, localizado na Rua Barão do Rio Branco, nº 160, no bairro Estela Passos. No local, é possível obter todas as informações detalhadas, calcular o valor exato do débito com os descontos aplicados e formalizar o termo de adesão ao programa. A Secretária Municipal de Fazenda, Vânia Alves Estevão, reforçou que a medida é uma oportunidade vantajosa para o cidadão sair da inadimplência, evitar custos maiores no futuro e, ao mesmo tempo, contribuir para a saúde financeira do município, garantindo mais recursos para investimentos em serviços públicos essenciais para a comunidade.