Sete anos depois, processos por tragédia-crime em Brumadinho avançam na Justiça brasileira e alemã

Foto: IBAMA

Sete anos após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, a busca por responsabilização jurídica pelas 272 mortes avança simultaneamente em dois continentes. Enquanto a Justiça Federal de Belo Horizonte se prepara para iniciar as audiências de instrução do processo criminal no Brasil, o Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, marcou para maio audiências cruciais em uma ação civil que busca responsabilizar a empresa alemã TÜV SÜD, certificadora da estrutura, e pede uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões em nome das vítimas.

O processo na Alemanha, movido por 1,4 mil habitantes de Brumadinho e de Mário Campos, representa um esforço internacional para alcançar a holding que controlava a subsidiária brasileira responsável por emitir laudos de estabilidade da barragem. As audiências estão marcadas para os dias 26, 27 e 28 de maio. A empresa alemã, em sua defesa, mantém que seus laudos foram emitidos em conformidade com a legislação e padrões técnicos da época, alegando que uma vistoria oficial em novembro de 2018 confirmou a solidez da estrutura, três meses antes do colapso. As vítimas, representadas pelo escritório Pogust Goodhead – que também atuou no caso de Mariana –, argumentam que a barragem já estava em condições críticas e abaixo dos padrões internacionais de segurança.

Em paralelo, na 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte, um longo e complexo processo entra em uma fase decisiva. A partir de 23 de fevereiro, terão início as audiências de instrução, primeira etapa para definir se os 15 réus – 11 ex-dirigentes e funcionários da Vale e 4 ex-funcionários da TÜV SÜD Brasil – serão submetidos a um júri popular. Eles respondem por homicídio doloso qualificado (com dolo eventual), onde se aceita o risco de morte. As audiências no Brasil, que incluirão oitivas de vítimas, testemunhas e acusados, devem se estender até maio de 2027, evidenciando a extensão e a complexidade do caso.

O caminho até este ponto foi marcado por enormes obstáculos processuais. Desde 2019, as famílias enfrentaram disputas sobre a competência para o julgamento, resolvida apenas em 2022 pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou a tramitação na Justiça Federal. O processo físico, com 84 volumes, precisou ser totalmente digitalizado, e a citação de réus no exterior demandou morosos trâmites de cartas rogatórias. Recursos e habeas corpus sucessivos interromperam prazos, prolongando a espera por uma resolução. A mobilização para levar o caso à Europa contou com o apoio de organizações da sociedade civil e de entidades internacionais de direitos humanos, que foram fundamentais para superar barreiras jurídicas e garantir a investigação dos fatos.

Para a comunidade de Brumadinho, o avanço desses processos judiciais, tanto no Brasil quanto na Alemanha, representa mais do que uma mera formalidade legal; é um passo vital no longo e doloroso caminho por justiça, verdade e reparação integral. Cada audiência marcada reacende a memória das vítimas e a esperança de que a tragédia, tratada pelos movimentos sociais como um crime evitável, não fique impune, estabelecendo um precedente de responsabilização corporativa transnacional.