Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta (6); confira

Foto - TSE

Os moradores de Brumadinho que precisam tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral ou regularizar pendências têm até o fim desta quarta-feira (6) para comparecer ao Cartório Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral, localizado na Rua Aristídes Passos, 167, loja 2, no Centro, ou ligar para (31) 99478-0498, pois a partir de 7 de maio o cadastro eleitoral será fechado e quem perder o prazo não poderá votar nas Eleições 2026 em outubro, além de enfrentar restrições como dificuldade para obter passaporte, tomar posse em cargo público ou se matricular em instituições públicas de ensino.

O prazo vale para todo o país e é o último antes do fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2026, que acontecem em outubro. A partir da próxima quinta-feira (7), nenhum requerimento de inscrição ou transferência poderá ser recebido, conforme determina o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). O sistema só será reaberto em novembro, após o fim do pleito.

Para os brumadinhenses, a data é especialmente importante para jovens que vão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título, eleitores com pendências ou cancelamento do documento e quem precisa corrigir dados cadastrais, como nome ou endereço. Segundo a legislação eleitoral, o voto é obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Adolescentes de 16 e 17 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos têm voto facultativo. Quem completa 18 anos entre o primeiro e o segundo turno também é obrigado a votar na segunda etapa.

O atendimento para regularização pode ser feito de duas formas. Pela internet, por meio do sistema de autoatendimento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), eleitores que já têm biometria cadastrada podem resolver pendências online. No entanto, serviços como emissão do primeiro título, coleta de biometria e regularização de título cancelado exigem atendimento presencial. Nesses casos, o morador de Brumadinho deve comparecer ao Cartório Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral.

Para facilitar a vida dos eleitores de Brumadinho, seguem os dados do cartório:

• Endereço: Rua Aristídes Passos, 167, loja 2, Centro, Brumadinho/MG

• Telefone: (31) 99478-0498

• Zona Eleitoral: 52ª ZE

Quem não regularizar a situação até amanhã ficará impedido de votar nas Eleições 2026, marcadas para 4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno, onde houver). Além disso, o eleitor irregular enfrenta uma série de restrições administrativas: dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, impossibilidade de tomar posse em cargos públicos, impedimento de se matricular em instituições públicas de ensino e restrições para obter empréstimos em bancos públicos. O CPF também pode ser afetado.

Para verificar a situação eleitoral, o cidadão pode acessar o site do TSE (www.tse.jus.br), clicar na seção "Situação Eleitoral" e digitar o CPF. O sistema indicará se há pendências e qual o passo a passo para a regularização. Eventuais multas por ausência em eleições anteriores podem ser pagas por Pix ou cartão de crédito diretamente no site do TSE, o que agiliza o processo. A recomendação da Justiça Eleitoral é evitar deixar a regularização para a última hora, pois a procura aumenta significativamente nos dias finais do prazo.

Para os brumadinhenses que precisam do atendimento presencial, o Cartório Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral funciona em horário comercial. É recomendável levar documento oficial de identificação com foto (RG, CNH ou carteira profissional) e comprovante de residência recente. Homens de 18 a 44 anos devem apresentar comprovante de quitação do serviço militar. Quem mudou de nome por casamento ou separação precisa levar a certidão que comprove a alteração. O prazo é curto, mas ainda há tempo. A Justiça Eleitoral está de portas abertas para atender a população de Brumadinho. Amanhã é o último dia. Depois, será tarde demais.