Prefeitura de Brumadinho aciona Justiça para contestar decisão do STJ sobre Auxílio Emergencial

Foto: NACAB/Divulgação

A Prefeitura de Brumadinho protocolou na Justiça uma petição para contestar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionada ao Auxílio Emergencial pago às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale. A iniciativa foi anunciada pelo prefeito Gabriel Parreiras, que informou ter mobilizado a equipe jurídica do município para apresentar argumentos em defesa da continuidade do benefício enquanto as medidas de reparação não forem concluídas.

Segundo o prefeito, a manifestação judicial busca demonstrar a importância do auxílio para as famílias afetadas e os impactos provocados pelo rompimento da barragem. Parreiras defendeu que o pagamento não deve ser tratado como uma doação, mas como uma compensação mínima diante dos prejuízos enfrentados pela população atingida.

Durante o anúncio, o chefe do Executivo afirmou que Brumadinho foi o único município a apresentar uma manifestação dentro do processo para contestar a decisão do STJ e defender os direitos dos atingidos.

Parreiras também destacou que a administração municipal não reivindica a manutenção permanente do Auxílio Emergencial. De acordo com ele, a posição da Prefeitura é de que o benefício não seja encerrado antes da conclusão das medidas de reparação relacionadas ao rompimento.

A Prefeitura informou que continuará acompanhando o andamento do caso e atuando judicialmente em defesa das pessoas atingidas. A petição protocolada pelo município representa uma manifestação contrária à decisão do STJ, com o objetivo de manter o auxílio durante o processo de reparação.